Projeto que pune adulteração de combustíveis pode ser votado hoje


01/03/2005 14:53

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Da redação

De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, o Colégio de Líderes reunido nesta terça-feira, 1/3, decidiu que haverá uma inversão da ordem do dia da sessão ordinária para que passe a figurar como item primeiro o Projeto de Lei 775/2004, do governador, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializem combustível adulterado. Se houver acordo. Assim, a matéria, que tramita em regime de urgência, começa a ser discutida e, segundo Beraldo, poderá ser votada ainda hoje.

Amanhã, 2/3, a intenção é novamente inverter a pauta para dar início à discussão do PL 2/2005, do Executivo, que inclui na lei que criou o Programa Estadual de Desestatização, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

O vice-presidente do Sindicato dos Energéticos de São Paulo (Sinergia), Wilson Marques de Almeida, compareceu à reunião para reivindicar a retirada de pauta deste projeto o qual, segundo ele, causará queda na qualidade do serviço, tornará precárias as condições de trabalho e levará à alta imediata das tarifas de energia elétrica.

O secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, deve comparecer à Casa para prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3.º quadrimestre do exercício de 2004. O secretário deverá trazer novas informações a respeito do PL 624/04, que anistia débitos relativos ao IPVA, para ser pautado ainda esta semana.

alesp