Aprovado projeto que estende bônus educação a professores conveniados


06/02/2003 19:08

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Da Redação

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 5/2, o Projeto de Lei Complementar 1/2003, do Executivo, que altera as leis complementares 927 e 928, de 2002, também de autoria do governador, que instituíram o Bônus Gestão e o Bônus Mérito aos docentes do Estado de São Paulo.

O projeto estende a concessão dos dois bônus aos professores afastados, mediante convênio com prefeituras, para atender ao Programa de Ação de Parceira Educacional Estado-Município. Segundo justificativa da proposta, 8.244 professores e 102 gestores estão participando do programa e não foram contemplados com os bônus concedidos no ano passado.

Na minuta do projeto, o secretário da Educação, Gabriel Chalita, afirma que "a proposta tem o objetivo de corrigir uma situação de injustiça involuntária cometida contra os professores afastados junto a prefeituras". Pelos cálculos do secretário, a aplicação da lei implicará um gasto de R$ 3.266.826,54, com impacto de 0,9% do recurso estimado e uma perda de 0,5% do bônus pelos demais profissionais.

As leis alteradas

O Bônus Gestão foi concedido às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério através da Lei Complementar 927/2002. Esse bônus se constitui numa vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez ao ano e corresponde ao valor de R$1.500. O valor não é incorporado aos vencimentos.

As categorias beneficiadas com o bônus são: dirigentes regionais de ensino, supervisores de ensino e diretores de escola, coordenadores pedagógicos e assistentes de direção.

A Lei Complementar 928/2002 instituiu o Bônus Mérito aos docentes do Estado, no valor de R$ 1.000 para os servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais.

alesp