Assembléia aprova fim do pagamento de sessões extraordinárias a ex-parlamentares


24/09/2003 22:12

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DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa aprovou em plenário, na noite desta terça-feira, 23/9, projeto de lei que termina com a extensão, a ex-deputados e pensionistas, dos valores pagos aos parlamentares por comparecimento a sessões extraordinárias.

Na forma como foi aprovado, o Projeto de Lei 586/2003 estabelece que "não se compreendem na expressão 'subsídio' as quantias percebidas a título de sessão extraordinária".

A alteração na Lei 3.172/81, que trata da Carteira de Previdência dos Deputados, foi proposta pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. "As quantias relativas às sessões extraordinárias só devem ser percebidas por aqueles que efetivamente participem delas. Se os ausentes não as recebem, por que deveriam recebê-las os aposentados?", questiona o parecer conjunto das comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, aprovado na tarde de terça-feira.

alesp