Segurança Pública e Finanças e Orçamento discutem PLC 60


04/11/2008 17:13

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As comissões de Segurança Pública e Finanças e Orçamento discutem, em reunião conjunta que teve início às 15h15, desta terça-feira, 4/11, o parecer do deputado Roberto Engler (PSDB) que recomenda a aprovação do Projeto de Lei Complementar 60/2008, de autoria do Executivo e que dispõe sobre o reajuste do padrão de vencimentos das Polícias Civil e Técnico-Científica do Estado de São Paulo, nos exercícios de 2009 e 2010; a reestruturação das carreiras da Polícia Civil, exceto a de delegados que será objeto de outra lei complementar, e da Polícia Técnico-Científica; assim como sobre a criação de 1.236 cargos de oficiais administrativos destinados ao Detran.

O PLC foi recebido pelas comissões com parecer favorável do Relator Especial Samuel Moreira (PSDB), pela Comissão de Constituição e Justiça. Moreira posicionou-se contrariamente às emendas apresentadas à proposta (de nºs 1 a 10).

O congresso de comissões ouviu a leitura do voto em separado do PT favorável às emendas e também a manifestação de representantes de cinco entidades do funcionalismo.

(Aguarde mais informações)

alesp