A Comissão de Educação, sob a presidência do deputado Roberto Felício (PT), aprovou nesta terça-feira, 6/3, 19 pareceres a projetos de autoria parlamentar, dos quais dez sobre denominação a escolas estaduais. Entre os pareceres aprovados, estão os relativos aos seguintes projetos de lei:

· PL 1.181/03, do deputado Sebastião Arcanjo (PT), que dispõe sobre a organização de entidades que representam os estudantes universitários;

· PL 608/04, do deputado Roberto Felício (PT), que obriga a reserva de 30% das vagas de mestrado e doutorado nas universidades públicas paulistas, na área da educação, para os professores da rede pública;

· PL 663/04, do deputado Jorge Caruso (PMDB), que obriga o Estado a complementar material escolar de crianças cujas famílias não possam adquiri-lo;

· PL 922/05, do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que obriga a distribuição de merenda escolar adequada a alunos diabéticos e a outros com diagnósticos de alimentação restritiva;

· PL 925/05, do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que obriga a construção e o efetivo funcionamento de gabinetes odontológicos nas escolas da rede pública;

· 942/05, do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que estabelece que as escolas estaduais façam testes vocacionais;

· PL 19/06, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que cria o programa de combate à obesidade nas escolas da rede pública;

· PLs 161/06, do deputado Aldo Demarchi (PFL), que obriga a inclusão de mel nas merendas escolares; e

· PL 490/06, do deputado Palmiro Mennucci (PPS), que proíbe a abertura de cyber-cafés ou lan houses a uma distância inferior a 500 metros das escolas estaduais.

Havia na pauta três requerimentos, um de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT) e dois da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), convidando e convocando a secretária estadual da Educação para prestar esclarecimentos à comissão sobre a implantação do ensino integral, as condições do sistema educacional e o corte de verbas ao programa Escola da Família. Os itens tiveram vista concedida à deputada Maria Lucia Amary (PSDB), o que adia a votação.

O deputado Geraldo Lopes (PMDB) convidou os demais membros da comissão para uma visita à Fatec, localizada na zona sul da capital paulista, na próxima terça-feira, 13/3, a partir das 10h. Lopes quer verificar pessoalmente as condições de funcionamento da faculdade.