Na noite desta quarta-feira, 18/5, o Plenário da Assembleia paulista aprovou seis projetos de lei, sendo um do Executivo, e cinco de autoria parlamentar. O PL 37/2007, da ex-deputada Terezinha da Paulina, aprovado na forma do substitutivo 1, cria o Programa de Desenvolvimento da Região do Sudoeste Paulista.

O objetivo do PL, segundo justifica sua autora, é implementar o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres do Estado através de ações que gerem emprego e renda, estimulem a exportação e criem impacto social com aplicação de recursos nas áreas da saúde, educação, habitação, saneamento etc.

Na mesma data, os deputados encerraram a discussão do Projeto de Lei Complementar 6/2005, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o Conselho de Desenvolvimento da RM, autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da região e a criar entidade autárquica de caráter territorial, para integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum. O projeto, agora, está pronto para ser votado, o que poderá ocorrer na próxima terça-feira, 24/5.



Saúde, atividade econômica, educação e direitos do consumidor

O PL 348/2011, do Executivo, transfere para os municípios que especifica equipamentos escolares (terrenos e edifícios). A medida regulariza a propriedade de escolas transferidas às cidades quando da municipalização do ensino fundamental. A bancada do PSOL votou contrariamente à proposta.

A iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), o PL 1.414/2007, proíbe a exigência de caução para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado de São Paulo. Requerimento aprovado pelo Plenário, ainda nesta quarta-feira, permitiu que o PL 1.414 ganhasse precedência diante de outros a ele anexados por terem o mesmo teor.

Do deputado João Caramez (PSDB), o PL aprovado foi o 598/2010 (obriga os cinemas que exibem filmes em 3D a disponibilizarem a seus clientes óculos apropriados higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo).

O Projeto de Lei 512/2007, do ex-deputado estadual e atual federal Carlinhos Almeida, altera a redação do inciso X, do artigo 2º da Lei 3.198/1981, que modifica o quadro territorial-administrativo do Estado (corrige o nome do distrito de Maylasky, com sede no bairro do mesmo nome e com território pertencente ao município de São Roque, que foi grafado erroneamente como Mailasque na citada lei).

E, finalmente, foi ainda aprovado o PL 829/2008, do deputado Celso Giglio (PSDB), que disciplina a prestação de serviços de assistência técnica oferecida por fornecedores de serviços ou bens duráveis. Para a aplicação da lei, será considerada assistência técnica os serviços necessários no caso de defeito do produto adquirido ou prestação inadequada de serviço contratado.



Os projetos aprovados e o que teve sua discussão encerrada, bem como a tramitação dessas propostas estão disponíveis para consultas através do Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.