Diante de cerca de 150 representantes dos setores ligados à energia, como o Sinergia e o Sindicato dos Eletricitários, o secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, respondeu aos membros da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia questões sobre o processo de leilão do controle acionário do Estado sobre a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), com a finalidade de investir o montante arrecadado no saneamento de outras empresas, as deficitárias Cesp e Emae.

Em maio deste ano, foi aprovado pela Assembléia o Projeto de Lei 2/2005, atual Lei 11.930/2005, que incluiu a companhia no Programa Estadual de Desestatização (PED), estabelecido pela Lei Estadual 9.361/1996. As ações da CTEEP, em maio, estavam avaliadas em R$ 700 milhões. Já a dívida da Cesp está próxima dos R$ 3 bilhões.

Os eletricitários e trabalhadores da energia acompanham o processo de perto, preocupados com a perda de postos de trabalho e com a manutenção de garantias de benefícios hoje existentes para os aposentados. O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) é autor de projeto que propõe a revogação da Lei 11.930.

Rentável

Segundo Mauro Arce, "a Cesp será uma empresa extremamente rentável daqui a quatro anos". Com isso, quis dizer que a capacidade de gerar recursos é inferior ao compromisso de dívida anual. A dívida, que já foi de 11 bilhões de dólares em dezembro de 1994, gira hoje em torno de R$ 3 bilhões. Segundo Guilherme Cirne de Toledo, presidente da Cesp, a empresa conseguiu concluir as cinco obras que estavam inacabadas, em especial a usina de Porto Primavera. "Além disso, conseguimos reduzir a dívida com a venda de ativos. Apesar disso, o governo tenta privatizá-la desde 2000 e não consegue, por falta de interessados", afirmou Arce.

O secretário disse ainda que mudanças no marco regulatório, que reduziram o preço de venda da energia, também tem prejudicando o desempenho dessas empresas. "Criou-se um critério de classificação que estabelece um limite de valor para a venda da chamada "energia velha" " proveniente de geradoras antigas em operação, com transmissão limitada em área " limite esse inferior ao da "energia nova", proveniente de grandes empresas geradoras.

Questões

Para Nivaldo Santana, "a privatização provocou a crise e o remédio é mais privatização", afirmou, fazendo uma análise do PED. Nivaldo indagou sobre a garantia de manutenção de direitos dos atuais empregados e aposentados, pois soube que a Procuradoria Geral questionou a constitucionalidade dessa parte da Lei 9.361. Arce respondeu que a PGE exarou parecer garantindo que a lei será integralmente cumprida.

Sebastião Arcanjo (PT) questionou a opção política do governo estadual pela privatização e fez uma análise crítica do PED. Já Arnaldo Jardim (PPS) indagou sobre as propostas feitas pelo governo paulista ao governo federal e ao BNDES. "O governo de São Paulo fez uma proposta de federalização ao governo federal. Outra proposta foi a assunção da dívida pelo BNDES em troca de tornar o banco acionista da companhia. Ambas as propostas estão de pé, mas as negociações não prosseguiram", afirmou Mauro Arce.

Outros assuntos

Foram apresentados dois requerimentos do deputado Nivaldo Santana convidando o presidente da Companhia do Metrô, Luiz Carlos Frayze David, e o secretário de Economia e Planejamento, Martus Tavares, para esclarecimentos sobre a linha 4 do Metrô. Entretanto, como os dois convidados já participarão de audiência pública na Comissão de Transportes e Comunicações, foi aprovada reunião conjunta das duas comissões.