O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado Edmir Chedid (DEM), apresentou o Projeto de Lei 406/2010, que altera a Lei 6374/89, criando a isenção de ICMS também para a venda de veículos novos destinados ao transporte escolar. Segundo o parlamentar, a isenção poderá estimular a renovação da frota destinada a esta modalidade de serviço, por conta do alto custo destes veículos.

Na justificativa, Edmir Chedid afirmou que a renovação da frota está prevista na legislação, fato que determina a troca de automóvel a cada cinco anos. A renovação, segundo ele, resultará no cumprimento da legislação e, principalmente, em benefícios concretos para o motorista e para os alunos do sistema de transporte escolar.

"Além da economia que será proporcionada pela isenção do ICMS, acredito que o projeto de lei possa beneficiar os alunos do sistema, que estarão se utilizando de veículos novos e seguros. Desta forma, ganharão os estudantes e os proprietários, que estarão isentos do imposto", comentou.

Serão beneficiados os condutores que não tenham comprado veículo com isenção de impostos nos últimos três anos, a contar da data de aprovação do PL, e os que exerçam a atividade de condutor autônomo de veículo de sua propriedade destinado ao transporte escolar.



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