DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 21/2, sessão extraordinária para a apresentação de emendas ao Projeto de lei 2/2005, que altera a Lei 9.361/96 (que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético), para permitir a desestatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, resultante da cisão da CESP.

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) contestou a forma como foi convocada a sessão, alegando não ser de praxe convocar sessões extraordinárias às segundas e sextas-feiras. O presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, respondeu que agiu de acordo com o Regimento Interno, tendo a consideração de informar os líderes partidários pelo telefone sobre a realização da sessão. "Além disso, era de conhecimento de todos que os deputados teriam emendas a apresentar e a Casa terá esta semana para debater a matéria."

O líder do PT, Cândido Vaccarezza, reconheceu a autoridade da Presidência da Casa e afirmou que recebeu uma ligação telefônica sobre o assunto, mas se apressou para um procedimento que, segundo ele, não resolverá a problemática da empresa, uma vez que a dívida da Cesp vem sendo postergada há algum tempo.

Vanderlei Macris, líder de governo, destacou que a atual dívida da empresa pode desestabilizar a situação energética. "O débito vence em maio e junho e o Estado não pode passar por mau pagador. Já existe um pedido de empréstimo junto ao BNDES e talvez a oposição desta Casa possa ajudar nesse sentido".

O projeto recebeu 17 emendas de plenário e volta a tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, mantendo-se o regime de urgência, que reduz o prazo regimental de procedimentos. Em se tratando de emendas de plenário, o relator em cada comissão terá um dia para a apresentação do parecer.