Financiamento da Cesp pode ser votado nesta semana

Hoje os secretários Eduardo Guardia e Mauro Arce esclarecem aspectos do projeto em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2004 19:04

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Da redação

A Assembléia Legislativa pretende votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 73/2004, que autoriza o Poder Executivo estadual a prestar contragarantia à União na operação de financiamento a ser celebrado entre a Cesp e o BNDES. A informação é do presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, após reunião dos líderes partidários da Casa, na manhã desta terça-feira, 16/3. A Comissão de Finanças e Orçamento recebe hoje os secretários de Energia e Recursos Hídricos, Mauro Arce, e da Fazenda, Eduardo Guardia, para prestarem esclarecimentos aos deputados sobre o projeto. A reunião tem início previsto para as 15h20 . A matéria tramita em regime de urgência e prevê financiamento de até R$ 1,35 milhão.

A reunião do Colégio de Líderes desta manhã deliberou também sobre a continuidade da discussão em plenário do Projeto de Lei 1141/2003, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), cujo objetivo é modificar as relações entre o setor privado e o Estado, favorecendo a captação de recursos. "Este projeto é fundamental, uma vez que proporciona a captação de recursos para a infra-estrutura. Estamos empenhados na sua aprovação, que esperamos ocorra na próxima semana", afirmou Beraldo.

A alteração do Regimento Interno também foi tema da reunião do Colégio de Líderes, que acordou quanto ao item que prevê a eliminação do tempo de discussão dos vetos. Segundo o presidente, com a modificação prevista, o veto, passados 30 dias em pauta, teria o tempo de discussão eliminado. "É um avanço extraordinário na agilização do processo de votação", comentou Beraldo.

alesp