DA REDAÇÃO A Comissão de Serviços e Obras Públicas, em reunião realizada nesta terça-feira, 16/4, acatou sugestão do deputado Salvador Khuriyeh (PSB) e aprovou em bloco cinco projetos de lei constantes da pauta, com exceção do PL 259/01, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Além do presidente da comissão, deputado Antonio Mentor (PT), participaram da reunião os deputados Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) e Nivaldo Santana (PCdoB).A comissão aprovou as seguintes matérias: PL 758/99, do deputado Edson Gomes, sobre fixação de tarifa de energia elétrica destinada ao uso em hospitais e santas casas; PL 617/2000, do deputado Faria Júnior, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas que visem amenizar o problema de escassez de água; PL 207/01, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), que dá a denominação de Hafiz Abi Chedid ao Conjunto Habitacional de Tuiuti, naquele município; PL 466/01, do governador do Estado (Mensagem nº 110/01), que altera a Lei 6.544, de 1989, a qual dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, a fim de permitir a participação, nos certames licitatórios, das micro e pequenas empresas; PL 578/01, do governador do Estado (Mensagem nº 118/01), que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao município de Marília imóvel com 15.856 metros quadrados, ali situado, para construção de casas populares.A comissão aprovou também a Moção 194/01, de autoria do deputado Luís Carlos Gondim (PV), que apela ao presidente da República a fim de que determine à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica a adoção de medidas que flexibilizem as exigências de racionalização e economia de energia elétrica no setor industrial, e a Indicação 1.388/01, ao Governador para viabilizar fundo social destinado a abater os débitos de mutuários inadimplentes da CDHU.Acompanhando o presidente, os deputados votaram pela não-aprovação do PL 259/01, de autoria do parlamentar Willians Rafael (PTB), com emenda apresentada pela CCJ. O deputado Luiz Gonzaga Vieira pediu vistas para o PL 162/01.