Projeto de Lei n° 578, de 2001 ( PL 0578 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0578 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.333 / 2003
Ementa	Mensagem nº 118/01. Autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Município de Marília, imóvel com 15.856 m², ali situado, para construção de casas populares.
Data de Publicação	21/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO RURAL, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, MARÍLIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Descrição
21/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
24/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
28/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
02/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
03/10/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
25/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001	Enviado à CSOP.
21/02/2002	Distribuido ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
25/02/2002	Enviado ao Deputado.
13/03/2002	Devolvido e enviado à CSOP.
14/03/2002	Recebido com parecer favorável
16/04/2002	Aprovado o parecer
16/04/2002	Enviado ao STAM.
19/04/2002	Publicados: Parecer nº 489/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 490/02, da CSOP-favorável. (DA p. 13 e 14)
04/02/2003	1ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/02/2003	Ofício nº 0011/2003 entregue na ATL.
06/02/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.579 (DA, p.13)
15/02/2003	Publicada a Lei nº 11.333, de 14 de fevereiro de 2003. (DOE p. 3)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Serviços e Obras Públicas
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	06/02/2003	Autógrafo	25579
2	15/02/2003	Lei	11333	Governador
3	05/02/2003	Ofício	000011
Total: 3 ocorrência(s)

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