Antes do recesso



"Não podemos votar o Orçamento de 2012 e entrar em recesso, sem fazer justiça às categorias profissionais, em extinção pelo desânimo na permanência no serviço público", disse Olimpio Gomes (PDT), referindo-se a projetos de leis complementares (73 a 77, de 2011), que versam sobre carreiras públicas. Para Gomes, é importante aperfeiçoar e aprovar todas as proposições, antes que se encerrem as atividades na Casa em 2011. (GN)



"No Brasil, crime compensa"



"São Paulo está virando a terra onde a PM faz o que pode, mas o bandido ingressa no sistema judiciário e é beneficiado pela legislação", comentou Edson Ferrarini (PTB), Para o deputado, dessa forma, o crime acaba compensando no país. De acordo com o parlamentar, no Estado, 72% dos 173 mil presos voltam ao crime e 152 mil estão foragidos. (GN)



Ribeirão Preto



Welson Gasparini (PSDB) afirmou que, em audiência com o governador, foram decididos investimentos na cidade de Ribeirão Preto. O parlamentar agradeceu ao governo por ter atendido as solicitações, segundo ele, para uma solução ao sistema viário, com a construção de um viaduto na avenida Henri Nestlê. O governo ainda liberou verba de R$ 7 milhões para a reforma e melhoria da Etec José Martimiano da Silva. (DA)



Defensoria Pública



Alencar Santana (PT) falou sobre o PLC 65/2011, que altera a Lei Complementar 988/2006, a qual organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público. "A aprovação desse projeto é de certa forma um retrocesso". O deputado afirmou que a Defensoria precisa de mais investimentos e profissionais: "é dessa maneira que iremos garantir o atendimento às pessoas que demandam o acesso à Justiça e não possuem condições financeiras para pagar por esse serviço", declarou. (DA)



Segurança pública



"A legislação atual é um convite ao crime. A questão da segurança pública me preocupa muito", disse Edson Ferrarini (PTB). Segundo ele, algumas leis em vigor contribuem para o aumento da impunidade e da violência no país. O deputado comentou também sobre a questão das drogas e se posicionou contrário à legalização. "Antes disso devemos pensar na prevenção, investindo em educação e no fortalecimento da família, por exemplo." (DA)



Crise moral



Welson Garparini (PSDB) protestou contra a crise de caráter. Gasparini discursou sobre como a sociedade está entregue aos maus costumes, onde não há mais conversa entre pais e filhos e um grande número de divórcios (160 mil pedidos ao ano). Segundo o deputado, isso tudo resulta no aumento da criminalidade e do consumo de drogas, o que gera problemas para a segurança pública, com cadeias superlotadas. (FG)



Melhores habitações



O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) disse que esteve com moradores, no Pico do Jaraguá, que reivindicavam melhores condições de moradia. Marcolino afirmou que os habitantes entregaram proposta de diálogo com o governo do Estado ao secretário estadual de Habitação e ao presidente do CDHU. O parlamentar citou alguns projetos que visam melhorar as condições de moradia da população como o Crédito Solidário e o Minha Casa Minha vida, lembrando que o país tem um déficit de 7 milhões de moradias. (IR)



Repúdio



Carlos Giannazi (PSOL) fez um apelo para que seja votado ainda neste ano o PLC 71/2011, que visa acabar com a quarentena dos professores estaduais. Segundo Giannazi, se o programa não for aprovado existe o risco de o Estado não ter professores em 2012. O deputado manifestou ainda repúdio ao PL 840/2011, para privatizar a previdência dos servidores públicos. "Não existe aposentadoria integral do servidor público. A proposta é falsa", comentou. O parlamentar também está descontente com o PLC 65/2011: "um ataque à defensoria pública, que funciona precariamente no Estado. É estranho que um PLC, que fere vários artigos da Constituição, tenha sido apresentado pelo deputado Campos Machado, que é advogado", finalizou. (IR)



Entendimento e conciliação



Jose Bittencourt (PSD) falou acerca do acordo para o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 65/2011 para fevereiro. O deputado disse que é defensor do entendimento e da conciliação. Para ele, ainda não é a fase de discussão de mérito do PLC 65. "Nós temos que ter a grandeza de analisar a questão do menos favorecido para encontrarmos o caminho da conciliação", comentou. Bittencourt citou campanha nacional feita pelo Conselho Nacional de Justiça, onde o percentual de êxito dos tribunais chegou a mais ou menos 50% de conciliações das demandas e pendências judiciais. (IR)