O relator do PL 711/2010, deputado Bruno Covas (PSDB), apresentou nesta terça-feira, 30/11, aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, um levantamento das emendas apresentadas ao projeto do Orçamento 2011. Segundo Bruno, as emendas somadas alcançam R$ 77,8 bilhões, cerca de 50% do valor total do orçamento estadual para o próximo exercício (2011), cujo total de arrecadação prevista é de R$ 140,6 bilhões. Como exemplo, o relator citou alguns números: para o Poder Judiciário, com recursos previstos de R$ 5 bilhões, as emendas chegam a elevar o valor para R$ 17 bilhões. A Defensoria Pública teve uma estimativa de recursos maior do que o planejamento da própria instituição: R$ 476 milhões estão previstos na peça orçamentária para seu funcionamento, e as emendas somam mais R$ 200 milhões. A Secretaria de Economia e Planejamento recebeu grande número de emendas voltadas para a articulação de ações entre Estado e municípios: 2.934. O levantamento suscitou críticas e discussão sobre o processo de admissão de emendas, com diversas propostas de sistematização e racionalização do processo.

No início da reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a quatro projetos: PL 474/2008, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que teve juntado o PL 665/2008, por tratar de assunto idêntico, autoriza o Poder Executivo a equipar escolas da rede estadual com cadeiras de rodas; PL 628/2008, do deputado Rogério Nogueira (PDT), trata de convênio entre os governos federal e estadual para implantação de programa de ginástica laboral nos órgãos públicos; PL 300/2009, de João Caramez (PDSB), reabre o prazo estabelecido no §4º do artigo 1 da Lei 10.726/2001, que trata da indenização devida pelo Estado a perseguidos políticos durante o período de 1964 a 1979, que foram detidos em órgãos estaduais; e o PL 127/2009, do deputado Waldir Agnello (PTB), que cria o programa de incentivos fiscais para investimentos privados nos portos marítimos no Estado. Este último foi aprovado na forma do voto em separado de Vitor Sapienza (PPS), favorável ao projeto com emenda.



Deputados fazem propostas para viabilizar emendas ao Orçamento



No levantamento das emendas, o relator do Orçamento, Bruno Covas, frisou que o orçamento é programático. Quer dizer que as emendas dos parlamentares voltadas para despesas pontuais (como destinar uma verba à Santa Casa de determinada cidade, ou à construção de um trecho de rodovia, por exemplo) na verdade alteram valores de um programa, como verbas para custeio da rede hospitalar ou obras de construção de rodovias. O destino pontual dos recursos é um processo posterior à aprovação da peça orçamentária pela Assembleia Legislativa.

Adriano Diogo (PT) criticou o processo de análise do projeto e propôs que se discuta uma margem de admissibilidade de emendas parlamentares e das comissões, a fim de tornar factível a participação dos deputados no processo de construção do Orçamento estadual e para que não ocorra uma "inferiorização" do Poder Legislativo. Ele questionou, entre outros, se as emendas da Comissão de Finanças serão admitidas no relatório e por que critério emendas foram incorporadas (por área, por região etc). Também do PT, Enio Tatto demonstrou preocupação com uma possível desqualificação das 11 mil emendas apresentadas pelos deputados. Ele questionou quantas emendas já estão contempladas nos programas de despesa que compõem o orçamento e indagou qual a margem de negociaçao para que pelo menos parte das emendas possa ser incorporada ao relatório, para corrigir distorções como a redução do orçamento do Poder Judiciário.

Tatto indagou ainda sobre a possibilidade de se admitirem emendas com base no excesso de arrecadação que se tem verificado todos os anos. Em 2010, afirmou Tatto, o excedente já chega a 7% e é possível trabalhar com um número próximo de 5% para o ano de 2011.



Problemas de sistematização



Para o deputado Waldir Agnello (PTB), é preciso melhorar a interlocução com o governo. Ele afirmou que o futuro governador tem que ter alguma participação no Orçamento para o ano seguinte, pois vai ter de trabalhar com um planejamento elaborado por quem está saindo do governo. Para ele, há ainda um problema de sistematização, que faz com que diversos parlamentares apresentem emendas de igual teor. Também ele indagou qual é a margem de admissibilidade de emendas. Vitor Sapienza (PPS) fez proposta de sistematização e lembrou da importância das emendas propostas pela CFO, que incorporam as sugestões recebidas durante as audiências públicas realizadas em todo o Estado de São Paulo.

Segundo Bruno Covas, o que ele apresentou foi somente um levantamento numérico, que todos podem acessar pelo Portal da Assembleia. Entretanto, ele reafirmou que emendas pontuais não têm como entrar por impossibilidade técnica, como explicou no começo da reunião. Diogo propôs que as comissões que encaminharam emendas ao projeto do Orçamento - Finanças e Orçamento, Agricultura e Pecuária, e Promoção Social - sejam ouvidas pelo relator, a fim de discutir a admissibilidade dessas ememndas.

O presidente da CFO, Mauro Bragato (PSDB), afirmou que a comissão tem reforçado a preocupação com o debate e destacou as emendas coletivas, que têm sido cada vez mais utilizadas. Bragato, que defende uma normatização do processo de análise da peça orçamentária, informou ainda que ele e o relator já levaram o levantamento ao deputado Sidney Beraldo (PSDB), futuro secretário da Casa Civil do governo Alckmin, para breves negociações.