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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 665 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 665 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas em cada instituição de ensino público no âmbito do Estado.
Data de Publicação 17/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE DE ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.082

Tramitação

Data Descrição
17/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/10/2008
20/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2008 Entrada na CCJ.
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
19/11/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
27/11/2008 Entrada na CE - Comissão de Educação.
11/03/2009 Distribuído ao Deputado Carlos Gianazzi.
27/04/2009 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
20/06/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 665/08 ao PL nº 474/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15)
22/06/2009 Anexado ao Projeto de lei 474/2008
04/12/2010 Publicado parecer nº 1827, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. DA página 11
04/12/2010 Publicados pareceres: nº 1828, da Comissão de Educação e nº 1829, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos contrários a proposição nº 665, de 2008 e favoráveis ao PL nº 474, de 2008. DA página 11.
04/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2010 Publicado despacho: Desentranhe-se, o Projeto de Lei nº 665, de 2008, do Projeto de Lei nº 474, de 2008 - (para tramitação autonoma). Arquive-se o Projeto de Lei nº 665, de 2008, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, em 07.12.2010. (DA página 29).
08/12/2010 Desentranhado
21/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.082

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2008 1827 / 2010 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
27/04/2009 1828 / 2010 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  

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