Com a finalidade de extinguir a quarentena para os professores (da rede estadual) categoria O, bem como a prova aplicada a esses profissionais da educação, o também professor Carlos Giannazi (PSOL) protocolou, em 27/9, emendas e substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 34/2013.

As alterações feitas por Giannazi em cima do projeto original do governo também buscam garantir que o docente dessa categoria (e seus dependentes) tenha o direito de utilizar o atendimento médico do Hospital do Servidor Público Estadual (Iamspe), seja inscrito na Previdência Pública pelo SPPrev e goze da estabilidade como o professor categoria F. Desde 2009, quando foi aprovada a Lei Complementar 1093/2009, o deputado vem lutando para modificar a legislação a fim de garantir todos os direitos dos demais educadores da rede estadual de ensino também aos professores categoria O.

As emendas de Giannazi serão ainda apreciadas pelas comissões permanentes da Assembleia antes de serem votadas. "Não podemos mais admitir no Estado de São Paulo que os professores categoria O sejam tratados com tanto desrespeito e descaso pelo governo, que os vê como subcategoria, quase sem direito básico algum", disse o parlamentar, membro titular da Comissão de Educação e Cultura.

Giannazi também apresentou emendas ao PLC 35/2013 para que a indenização da licença-prêmio não seja apenas de fração de 30 dias, mas de todo o período.

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