A redução de exigências burocráticas e o incentivo à inovação tecnológica às micros e pequenas empresas em contratações realizadas pelo Governo foram os principais temas da audiência pública realizada nesta quinta-feira (28/6) pela Comissão de Atividades Econômicas.

Segundo Jânio Francisco, Secretário do Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a função da Secretaria é a de simplificar a comunicação entre os micros e pequenos empresários e a administração pública, pois a documentação apresentada por eles é a mesma que a apresentada por uma multinacional. "A dificuldade não existe uma vez que a documentação é a mesma, é apenas ter a coragem de vir, participar, sentar", disse.

O secretário explicou que existem dois problemas na relação das pequenas empresas com o Governo. Um deles seria a dificuldade apresentada pelas prefeituras em efetuar os pagamentos de maneira rápida e o outro está relacionado ao cadastramento no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp).

Márcia Ruiz, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), destaca a dificuldade das micros e pequenas empresas se manterem no mercado e aturarem na atividade econômica. "Ainda apresentam um índice de mortalidade muito alto, e percebemos um grande despreparo desses pequenos empresários ao assumir um compromisso tão arrojado como é o do empreendedorismo no nosso país."

Desburocratização

O Projeto de Lei 1012/2017, em tramitação na Alesp, propõe tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas na administração estadual.

Segundo o deputado Itamar Borges (PMDB), a medida pretende passar para os micros e pequenos empresários mais segurança com relação à suas atividades, para que elas possam ser cada vez mais presentes na economia estadual, ação que abrange consequentemente a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado.

"Com relação às compras governamentais, temos uma questão de um regulamento que acontece no Estado, mas que não atinge o objetivo na ponta, que é reservar 25% das compras do governo para as micros e pequenas empresas."

De acordo com Ciro Furtado, diretor titular adjunto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as micro e pequenas empresas representam 90% dos estabelecimentos encontrados no Estado de São Paulo, 70% das vagas de emprego e 21% do Produto Interno Bruto estadual (PIB).

A reunião contou também com a presença Dorival Fontes, vice-financeiro do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont SP); Gino Torrezan, vice-presidente da Federação das Associações Comerciais (Facesp); Kelly Cristina, consultora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP); Marco Antônio Tramonte, diretor de Serviços do Centro Paula Souza; Marco dos Reis, diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi)/Fiesp Acelera; Maria Lúcia Baltieri, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico de Porto Ferreira; Nelson Destro, professor e gestor da Incubadora Mackenzie; Paulo César de Carvalho, diretor do Dempi/Fiesp Acelera; Roberto Baccarat, presidente do Instituto de Compras Governamentais (ICG); e Sheila dos Santos, diretora técnica de divisão da Bolsa Eletrônica de Compras da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Bec " Sefaz SP).