Representantes dos agentes de segurança ferroviários lotaram o auditório Paulo Kobayashi na sexta-feira (29/6), durante a realização de audiência pública em defesa da equiparação e regulamentação dos salários dos profissionais aos policiais do Estado.

A profissão foi criada pelo Decreto Federal nº 641, de 26 de junho de 1852, que classificava os funcionários da segurança como a "polícia das estradas de ferro".

Para o agente Elias Pereira, foram governos recentes que provocaram um desmonte da categoria. "Houve uma revogação do regulamento geral dos transportes pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A norma nos dava o poder de polícia e com a medida proposta por FHC, ficamos sem amparo legal", explicou.

Há 29 anos como agente, Elias enxerga o transporte ferroviário como um vetor da criminalidade. "Somos responsáveis pela segurança de mais de três milhões de pessoas diariamente, em sete linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e nossos 680 profissionais não dão conta", contou.

O deputado Caio França (PSB) é o autor do Projeto de Lei 176/2016 que pretende regulamentar a situação. A justificativa da medida reforça o papel dos agentes, que combatem atos de vandalismo, a venda ilegal de produtos, mendicância, pregação religiosa e outros comportamentos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo (STEFSP), Eluiz Alves de Matos, os agentes atuam como policiais, mas não têm o devido reconhecimento pela CPTM. "Ao mesmo tempo, são delegadas muitas funções que não competem ao serviço de vigilância, por exemplo, o combate ao tráfico dentro das ferrovias", alertou.

Segundo o coordenador da corregedoria, Fábio Siqueira, a dificuldade dos profissionais vai muito além do salário. "Tratamos aqui sobre as condições de trabalho porque faltam equipamentos e materiais. Precisamos ser ouvidos pelo Estado", disse.

Além dos citados, a mesa foi composta pelo vereador Chiquinho do Zaíra (Avante), vice-presidente do STEFSP, Maurício Alves de Matos e representante da comissão dos profissionais de segurança pública ferroviária do Estado de São Paulo, Vinícius Rego Vieira.