Você sabe o que faz um deputado estadual?
O deputado estadual cria e altera as leis, fiscaliza a atuação do governador e representa a população na esfera estadual, ou seja, nas Assembleias Legislativas. O número de representantes varia conforme a unidade da federação. Em São Paulo, são 94 parlamentares eleitos para um mandato de quatro anos.
Durante esse período, o deputado apresenta nos órgãos governamentais e na própria Assembleia assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. É função dele apresentar projetos de lei e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos. Ele também pode propor a destinação de recursos do orçamento estadual para os municípios.
Outra atribuição do deputado é a de julgar anualmente as contas prestadas pelo governador, fiscalizar a execução das ações da administração, como a execução orçamentária, contas e contratos. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas e pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.
Na rotina, os deputados participam das sessões plenárias e dos trabalhos das comissões - onde propõem e analisam projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual. Ele pode também propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Perderá o mandato o deputado que, entre outros motivos, deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias, exceto quando em licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa. Também sofrerá sanções aquele que faltar com o decoro parlamentar, abusar das funções asseguradas ao deputado ou receber vantagens indevidas.
Mandato de quatro anos
Os deputados são eleitos para um mandato de quatro anos podendo se candidatar à reeleição. A eleição é feita por voto proporcional - isto é, não basta ter a maioria dos votos para se eleger. É levado em conta os votos da legenda e o número de vagas conquistadas pelos partidos nas Assembleias.
Notícias relacionadas
- Confira aqui o canal da TV Alesp na sua cidade
- Audiências Públicas e Atos Solenes: conheça as diferenças entre os eventos abertos da Alesp
- Ordinária, Extraordinária e Solene: o que é cada tipo de sessão da Alesp
- Líder, bancada e bloco: entenda como funciona a organização dos partidos na Alesp
- O que é a Mesa Diretora da Alesp? Qual é a sua composição e sua função?
- O caminho do projeto de lei: entenda como funciona a tramitação de um PL
- PL, PEC e PLC: entenda os tipos de projetos votados na Alesp
- ESCOLA DO LEGISLATIVO "CIDADE LIVRE DO RIO PARDO" anuncia programação de agosto
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Alesp aprova absorção de funcionários da CPTM por órgãos da Administração Pública
- CPI vê falhas no controle de materiais contaminantes e pede nova investigação em relatório final
- Resgate da história ferroviária e cultural de Paranapiacaba atrai turistas no ABC Paulista
- Cuesta de Botucatu une patrimônio geológico, proteção ambiental e geoturismo no Centro-Oeste de SP
- ILP abre espaço para produção universitária
- Museu da B3 guarda acervo centenário que conta história do desenvolvimento financeiro brasileiro
- Campos do Jordão encanta com programação cultural em meio à Serra da Mantiqueira
- Agosto Lilás reforça proteção à mulher vítima de violência e responsabilização do agressor
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações