O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), reuniu especialistas para responder perguntas relativas ao funcionamento e à importância das empresas estatais. A palestra, realizada na segunda-feira (12/11), baseou-se na Lei 13.303/2016, que estabelece novas regras de licitações e contratos para as estatais.

Segundo o professor e mestre em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Gustavo Marinho, a legislação determina que União, estados, Distrito Federal e municípios avaliem anualmente as atividades das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Ricardo Pires Calciolari, professor e mestre em direito da seguridade social na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tratou principalmente do controle interno das empresas e o combate à corrupção.

Silvio Serrano Nunes, assessor jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e doutor em filosofia, atuou como moderador no evento. Ele reforçou a importância do curso para toda a população: "A questão do controle das estatais é de extrema importância para que se possa pensar na Administração Pública de forma clara, transparente e eficiente".

O curso, aberto ao público, contou principalmente com profissionais que trabalham na área do direito empresarial. Segundo Serrano, em breve serão divulgados outros eventos da parceria entre o ILP e o Tribunal de Contas.