O deputado Castello Branco participou na terça-feira (13/8) da abertura da Conferência Labace 2019, considerado o maior evento de aviação de negócios da América Latina e o segundo maior do mundo. A conferência oferece cerca de 20 painéis com foco total na atualização e formação do setor.

Por sua atuação no setor, o parlamentar já apresentou emenda aglutinativa ao PL 494/2019, de autoria do governador João Doria para corrigir uma injustiça sobre a redução do imposto para apenas uma pequena parcela do setor, pois de acordo com a proposta do governador, que acabou aprovada, somente o querosene de aviação receberia a redução do ICMS de 25% para 12%. Assim, o deputado solicitou que essa redução se estendesse para as operações com querosenes de aviação, gasolina de aviação e os biocombustíveis de aviação.

Recentemente, o parlamentar apresentou o PL 842/2019, que tem como objetivo alterar a Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para prever a redução da alíquota do querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (AvGas) e biocombustíveis destinados ao transporte aéreo geral da aviação do Estado.

Vale ressaltar que o Brasil é o maior consumidor de combustíveis de aviação da América Latina.