Lei de 1984 que torna obrigatório o alerta para os riscos da automedicação ganha nova redação com aviso contundente: "Automedicação pode matar! Procure um médico!"

A automedicação pode trazer consequências graves à saúde como reações alérgicas e dependência. Além disso, de acordo com o Ministério da Saúde, o hábito pode aumentar a resistência de micro organismos e inibir a eficácia dos remédios.

No Estado de São Paulo a Lei 4.166, de 20 de julho de 1984, sancionada pelo governador Franco Montoro, tornou obrigatória a afixação de aviso alertando para os riscos da automedicação, porém, nunca foi colocada em prática.

Por isso a deputada Leticia Aguiar resolveu agir e apresentou o Projeto de Lei 852/2019 " que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 4.166, definindo qual aviso deve ser fixado em hospitais, centros e casas de saúde, farmácias e estabelecimentos similares da rede hospitalar pública e privada.

"Tenho que reconhecer que a Secretaria de Estado da Saúde em 35 anos nada fez para regulamentar a legislação, motivo pelo qual tomei a iniciativa de registrar os dizeres que devem ser inseridos nos avisos de alerta com relação ao uso excessivo de medicamentos", declarou a parlamentar.

Com a alteração da lei todos os estabelecimentos terão que fixar uma placa com os dizeres: "Automedicação pode matar! Procure um médico!"