Nesta quinta-feira (23/7), os parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento concluíram a leitura de dois dos três pareceres apresentados ao Projeto de Lei 307/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e define despesas, metas fiscais e investimentos do governo em 2021. Os deputados Wellington Moura (Republicanos) e Dirceu Dalben (PL) dividiram a presidência do encontro realizado em ambiente virtual.

A relatora do projeto, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), acatou itens apresentados pelos parlamentares na forma de subemendas, que, entre outros pontos, versam sobre a obrigatoriedade de as receitas de autarquias, fundações e empresas estatais dependentes serem utilizadas para o financiamento das próprias despesas e aplicadas em projetos de investimentos, em caso de disponibilidade.De acordo com o item, as entidades deverão buscar fontes alternativas ao Tesouro do Estado para a expansão de suas atividades.

Revisão de valores

Damaris afirmou que, até o momento, a estimativa para a meta de gastos é de R$ 215 bilhões, mas o valor deverá ser revisto em razão das implicações financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus. "A análise das metas ficou prejudicada devido à imprevisibilidade dos efeitos da pandemia nas finanças do Estado. Por isso, acrescentei um dispositivo que obriga o Poder Executivo a rever essas metas na Lei Orçamentária. Ainda assim, conseguimos acolher 107 emendas, de diversos deputados de todos os partidos, visando aprimorar o texto do projeto", esclareceu.

O deputado Ricardo Mellão (Novo) se mostrou favorável ao relatório de Damaris, mas com ressalvas. Em seu voto, ele incluiu emendas que preveem que o Executivo disponibilize, mensalmente, em sítio eletrônico informações sobre benefícios fiscais concedidos e subtraia do orçamento destinado à Alesp recursos oriundos da economia de gabinetes e de reduções contratuais da Casa a fim de beneficiar principalmente as áreas da saúde, educação e segurança, conforme indicações dos parlamentares.

O deputado Estevam Galvão (DEM) parabenizou o texto da relatora: "a gente percebe que foi muito circunstanciado, estudado, feito com bastante competência, inclusive acatou uma quantidade de emendas importantes". Ele também elogiou Mellão: "O parecer dele é muito bem formulado".

O terceiro parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT) e não teve a leitura concluída. A etapa deve ser finalizada na reunião convocada para as 9h desta sexta-feira (24/7).

Além dos já citados, participaram do encontro os deputados Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Carlão Pignatari, Delegado Olim e Roberto Engler.