A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou na manhã desta quarta-feira (17/2), o requerimento de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT) que solicita a presença do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Paulo Cesar Tagliavini, para prestar esclarecimentos a respeito da duplicação da estrada do M'Boi Mirim que teve suspensão da concorrência determinada pelo Tribunal de Contas do Estado para as obras no trecho um. A reunião, presidida pelo deputado Wellington Moura (REPUBLICANOS), ocorreu em ambiente virtual.

O deputado Alex de Madureira (PSD) afirmou ter realizado tentativas de contato com o representante da entidade, porém não obteve sucesso. "Todos os deputados têm legitimidade para serem atendidos por qualquer secretário do Estado ou superintendente de qualquer autarquia ou empresa do governo. Nós temos muitos assuntos e o estado não pode parar, a população tem necessidade de respostas". Segundo o parlamentar, caso o convite seja recusado pelo representante, será transformado em convocação.

No encontro, também foi aprovado um ofício de autoria do deputado Paulo Fiorilo solicitando ao Governo do Estado a liberação de emendas parlamentares impositivas destinadas à área da saúde, prioritariamente para as cidades que se encontram na fase vermelha do Plano São Paulo, de modo que os recursos possam ser utilizados para auxiliar no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O deputado Adalberto Freitas (PSL) demonstrou apoio à iniciativa: "Todo o esforço feito para combater o coronavírus terá o meu amparo".

O presidente da comissão considera importante acelerar o processo de autorização das emendas: "As emendas de saúde são de suma importância neste momento, não podemos deixar vidas serem ceifadas por falta de recursos, se temos mecanismo, que cheguem urgentemente aos municípios para salvar vidas".

O parlamentar também sugeriu uma modificação no texto do requerimento. Para ele, as emendas devem ser liberadas com prioridade a todos os municípios independente da fase onde estejam situados no Plano São Paulo.

Na próxima reunião (2/3), os trabalhos da comissão devem proceder com a oitiva do secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, para prestar contas referentes ao 2º e 3º quadrimestre da Gestão Fiscal.

Além dos citados, também estiveram presentes a deputada Dra. Damaris Moura, e os deputados Estevam Galvão, Daniel José, Delegado Olim, Dirceu Dalben e Roberto Engler.