Na sessão ordinária desta terça-feira (18/8) realizada na Assembleia Legislativa, os deputados debateram temas como o projeto de lei que trata de reforma administrativa e tributária no Estado de São Paulo. O estupro de menor de dez anos veiculado na imprensa foi outro assunto repercutido na tribuna. Já na Ordem do Dia, foi aprovado regime de urgência ao Projeto de Lei 931/2019, de autoria do deputado Aprígio (Pode).

Pacote de medidas

O Projeto de Lei 529/2020 foi criticado por parlamentares na tribuna da Alesp. O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) considera o projeto "um pacote de maldade". Entre as instituições que serão extintas se o projeto for aprovado, está a CDHU. "Tem capital de 15,5 bilhões. São 71 anos de existência, 530 mil unidades construídas no Estado de São Paulo".

O deputado Paulo Fiorilo (PT) ressaltou o impacto do projeto para as universidades. "Os fundos podem atingir as universidades, as pesquisas, num momento em que precisamos de pesquisas no combate à Covid-19".

A alteração do IPVA prevista no projeto foi abordada pelo deputado Coronel Telhada (Progressistas). "Hoje o IPVA de carros a álcool, a gás e a eletricidade é de 3%. Vai passar para 4% se o projeto for aprovado. As locadoras, que têm desconto de 50% do IPVA, vão perder. Pessoas com problemas de deficiência física vão perder a isenção. Só vão ficar quem tem deficiência física grave. É assustador o projeto".

Estupro e aborto legal

Sobre o estupro sofrido por uma menina de dez anos noticiado nos jornais, o deputado Douglas Garcia (PTB) sugeriu legislações mais severas a pedófilos. "Venho aqui defender a pena de morte. Seres nojentos como esse não merecem passar impunes". Garcia pediu que o Congresso Nacional retome projeto que prevê castração química de estupradores.

O mesmo projeto também foi defendido por Leticia Aguiar (PSL), que criticou o aborto legal realizado. "Sou absolutamente contra a interrupção de uma gestação. Nada justifica tirar a vida de um bebê".

Requerimento de urgência

O requerimento de urgência ao Projeto de Lei 931/2019 foi aprovado durante a Ordem do Dia. De autoria do deputado Aprígio (Pode), o projeto proíbe cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado de São Paulo quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto. Segundo justificativa do projeto, muitas residências pagam pelo serviço de água e esgoto, mas recebem apenas o fornecimento de água, sem ter o esgoto tratado.

Presidiram a sessão os deputados Cauê Macris (PSDB) e Gilmaci Santos (Republicanos).