O projeto de lei 721/2020, apresentado pelo deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS), passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no sábado (05/12), data em que foi publicado no Diário Oficial.

De acordo com o texto, os ensinos básico e superior deverão respeitar o direito do estudante a aprender a língua portuguesa conforme as normas cultas e legais de ensino estabelecidas nas orientações nacionais de Educação, bem como no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Existe um movimento de minorias nas redes sociais em relação à utilização da linguagem não binária ou, a chamada linguagem "neutra", que quer acabar com o gênero masculino e feminino das palavras. Isso é inadmissível!" enfatizou o deputado que já se pronunciou a esse respeito no plenário da Assembleia Legislativa.

A proposta do republicano deixa expressa, claramente, no seu artigo 3º, a proibição da denominada "linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. O descumprimento da norma prevê sanções às instituições de ensino privadas e aos profissionais de educação que desrespeitarem a lei ensinando conteúdos adversos, prejudicando direta ou indiretamente o aprendizado da língua portuguesa culta.