A Assembleia Legislativa paulista aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei 826/2017, de autoria do deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher,

‘É uma lei extremamente importante, principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo, quando percebemos algo que é colocado todos os dias pela imprensa, que é o aumento da violência contra as mulheres", disse o deputado.

De acordo com a lei, que agora será enviada para sanção do governador, o quadro de servidores públicos estaduais lotados nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher terá no mínimo 60% dos cargos ocupados por mulheres, ficando o Estado autorizado a realizar concurso público específico para a lotação de mulheres nos cargos dessas repartições.

No caso das delegacias nas quais o quadro de servidores esteja em desacordo com a lei aprovada, esse deverá ser reorganizado no prazo de dois anos.

Afonso justifica que a presença de mais policiais femininas nas Delegacias da Mulher, certamente, causará menos constrangimentos às vítimas.