O Estado de São Paulo celebra, no quarto sábado do mês de agosto, o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio, proposta no Parlamento paulista com o objetivo de prevenir a violência doméstica e familiar por meio de debates e ações.

A medida, de iniciativa da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), entrou no calendário estadual através da Lei 17.186/2019, e foi comemorada pela primeira vez no ano passado.

"Trazer uma campanha de utilidade pública ao calendário oficial de São Paulo por meio de uma lei sancionada representa maior visibilidade para uma campanha que faz um trabalho de conscientização", disse a parlamentar.

Dados da Polícia Civil do Estado mostram que, de abril de 2020 a março de 2021, 163.508 boletins de ocorrência foram registrados por violência doméstica e familiar no primeiro ano de pandemia de Covid-19; 15% desses registros aconteceram de maneira on-line.

Números da Secretaria da Segurança Pública do Estado mostram também que, somente nos seis primeiros meses deste ano, foram registradas 72.101 ocorrências de violência contra mulheres, incluindo homicídio, feminicídio, estupro e outros atentados.

Ainda de acordo com informações da secretaria, no ano passado, foram registrados 8.404 casos de estupro de vulnerável, crime classificado pela legislação como a prática de ato libidinoso com menores de 14 anos.



Damaris contou que o dia é para incentivar as vítimas a quebrarem o silêncio nesses casos. "O maior obstáculo para combater e enfrentar a violência doméstica é justamente o silêncio das vítimas, e nisso eu falo dos indivíduos mais vulneráveis na relação doméstica e intrafamiliar: mulheres, crianças, adolescentes e idosos", disse.

Legislação

A Lei 17.337/2021, também de autoria da deputada Damaris, prevê que as escolas deem aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção às situações de violência intrafamiliar e abuso sexual aos alunos do ensino fundamental e médio.

As aulas devem ser ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais, e respeitar a linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

Também aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.260/2020, de iniciativa do deputado Tenente Nascimento (sem partido), instituiu o programa da Polícia Militar chamado de "Patrulha Maria da Penha". A norma prevê a realização de ações integradas para ajudar no acompanhamento e na execução de medidas protetivas para mulheres que sofreram agressão em ambiente doméstico.

Ainda neste mês, são celebrados os 15 anos de vigência da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, uma das legislações pioneiras no combate à violência e opressão contra mulheres no Brasil.

Disque-denúncia

O Estado de São Paulo deu mais visibilidade ao número da Central de Atendimento à Mulher por meio da Lei 15.458/2014, criada a partir de um projeto do deputado Rodrigo Moraes (DEM), que obrigou a divulgação do Disque 180 em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis. O canal funciona 24h por dia, é confidencial e gratuito.

O 181 também ganhou mais destaque em escolas e hospitais públicos do Estado através da Lei 11.853/2005, de autoria do ex-parlamentar José Bittencourt. O telefone serve para delitos gerais, e recebe denúncias de violência contra idosos, crianças e adolescentes.

Denuncie

Para efetuar uma denúncia de violência doméstica ou familiar, vá até uma Delegacia de Defesa da Mulher ou entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo 180. O canal funciona 24h por dia, é confidencial e gratuito.

Também é possível fazer denúncias on-line pelo link https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home. No caso de dúvidas, acesse: http://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/imagens/GUIA_DEL_ELETRONICA_VIOLENCIA%20DOMESTICA.pdf

Para denunciar violência contra idosos, crianças e adolescentes ou algum outro tipo de violação dos direitos humanos, disque 100.