Projeto apresentado na quinta-feira (30) pelo ministro Fernando Haddad foi repercutido pelo parlamentar na Alesp

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) explicou alguns detalhes da nova política fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, na quinta-feira (30), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O parlamentar \zerar o balanço em 2024 e garantir superávit a partir de 2025.

O arcabouço fiscal substitui o teto de gastos e, mesmo prevendo limites para o crescimento das despesas, permitirá avanços em investimentos sociais, como saúde, educação, habitação e assistência social. A proposta segue agora para o Congresso Nacional para ser votada pelos deputados e senadores.

"Sabemos que essas demandas são crescentes e com o teto de gastos, conforme a emenda Constitucional nº 95, a aplicação de mais recursos ficou restrita até o limite da inflação desde 2017, o que deixou os investimentos praticamente congelados", informou o deputado.

Segundo ele, áreas importantes deixaram de receber investimentos nos municípios, estados e também na esfera federal. Até mesmo concursos públicos não podiam ser feitos e isso trouxe prejuízos com o passar desses últimos anos.

"Com as novas regras fiscais anunciadas hoje, o ministro Haddad definiu alguns compromissos, como a trajetória primária até 2026, meta de variação tolerável de crescimento que passa a ser de 0,6% a 2,5% ao ano, o que garante investimentos acima da inflação", disse o deputado.

As novas regras fiscais foram definidas de modo a permitir a criação de um mecanismo de crescimento econômico para os próximos 12 meses. "Isso também garante o equilíbrio ao Estado para usar 50% desse investimento da receita com despesas importantes nas áreas sociais e começar a criar condições para mais investimentos, sem ultrapassar o limite das receitas, que é muito importante", explicou.

O deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou duas tabelas com detalhes no plenário Juscelino Kubitscheck sobre a evolução de investimentos na saúde, as ações que estão previstas nessa nova medida que prevê a volta dos mais pobres ao orçamento da União, a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais e mais espaço para investimento público.

"Há uma previsão também da redução gradativa e considerável dos juros da dívida pública até 2031, menos inflação, mais estímulo a investimentos privados, atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, mais previsibilidade e estabilidade com controle da dívida pública e da inflação", afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.