O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A sessão solene, realizada na noite de segunda-feira (29), relembrou a carreira do jurista e sua participação decisiva em momentos marcantes para o país. Na ocasião, foi destacada, também, sua atuação como consultor durante a elaboração da Constituição paulista, de 1989.

"É um orgulho muito grande para todos nós, devido aos relevantes serviços prestados em todos os cargos que ocupou. É uma homenagem mais que justa", destacou o presidente da Alesp, André do Prado.

A sessão solene foi promovida pelos deputados Simão Pedro e Emídio de Souza, do PT. "Poucos ministros ficarão na memória do nosso povo como Lewandowski ficará, devido à postura firme, coerente e corajosa na defesa da nossa Constituição", comentou Simão Pedro. Emídio completou que a "história do Brasil vai registrar a importância do ministro na defesa da democracia".

A Constituição de SP

Em seu discurso, Ricardo Lewandowski defendeu o Estado Democrático de Direito e relembrou o período em que atuou como consultor jurídico no processo de elaboração da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 1989.

O jurista afirmou que foi um momento histórico e de consolidação do federalismo no País e que os paulistas podem se orgulhar. "Os constituintes discutiram com intensa paixão, mas com respeito, cada um dos dispositivos da Carta Magna paulista sem jamais perder o entusiasmo cívico", destacou.

Presença de juristas

Estiveram presentes Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Fábio Prieto, secretário estadual de Justiça e Cidadania; Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, defensor público-geral de SP; Mônica de Melo, pró-reitora de cultura e relações comunitárias da PUC-SP; Vanessa Mateus, presidente da Apamagis; Mário Sarrubbo, procurador-geral de justiça de SP; Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas; Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP; Vidal Serrano Júnior, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP; e Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de SP; entre outros juristas, membros do Judiciário, deputados estaduais, professores, advogados e representantes de universidades.

Carreira de Lewandowski

Além de integrar o Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2006 e 2023, a carreira jurídica de Ricardo Lewandowski inclui a presidência da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2014-2016, e a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2010-2012.

Lewandowski também integra a lista de pessoas que estiveram no mais alto posto dos três poderes da Federação, tendo assumido, também, de forma interina, os cargos de presidente da República em 2014 e do Congresso Nacional em 2016.

Durante o período em que esteve no STF, o ministro foi relator de importantes ações com reflexos na jurisprudência brasileira, como o julgamento que considerou constitucional a adoção de cotas étnico-raciais para entrada nas universidades. Também foi dele a decisão que proibiu, de forma contundente, o nepotismo nas instituições públicas do país.

Formado em Direito e em Ciências Políticas e Sociais, Lewandowski é doutor e livre docente da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual ministra a disciplina Teoria Geral do Estado.

Lewandowski ingressou na magistratura em 1990 e sete anos depois foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), permanecendo nesse cargo até 2006, quando ingressou no STF.