Em um ato simbólico, o debate sobre o Novo Ensino Médio, realizado em 25/5 na Alesp, foi encerrado com uma votação que decidiu, por aclamação, pela revogação imediata da Lei federal 13.415/2017, criada no governo Temer a partir da conversão da Medida Provisória 746/2016. O encontro foi uma realização da Comissão de Educação da Câmara Federal, conduzida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) em conjunto com seu colega de partido, o deputado estadual Carlos Giannazi. "O recado está dado. A nossa audiência pública cumpriu o seu papel de dar voz aos estudantes, as primeiras pessoas a serem impactadas por essa farsa. Todas as falas foram unânimes em mostrar a situação grave trazida para a realidade dos nossos estudantes, um golpe contra o futuro do nosso país", afirmou a deputada Luciene, afirmando que a discussão deve ser levada para dentro das escolas e para as redes sociais como forma de pressionar o Congresso Nacional. Necessidade de mobilização O tom da audiência foi no sentido de reagrupar as forças populares, tendo em vista as derrotas das pautas progressistas havidas nos dias anteriores, na Câmara dos Deputados. "O arcabouço fiscal que foi votado atacou frontalmente toda a educação pública porque incluiu o Fundeb, o principal instrumento de financiamento da educação básica. Nós corremos o sério risco de que, se em algum momento houver uma crise econômica, seja reduzido o orçamento das escolas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio", apontou Carlos Giannazi, esclarecendo o contexto político aos estudantes presentes. "O relator Cláudio Cajado (PP-BA) mudou seriamente a proposta do governo e fez vários ataques contra o conjunto da população. Foram colocados vários gatilhos muito perversos, que vão aumentar a austeridade fiscal, e nós não tivemos força política", complementou Luciene. "Isso foi na terça. Na noite de quarta, o presidente Artur Lira (PP-AL) colocou de última hora a votação do regime de urgência do marco temporal, que impede a demarcação de terras indígenas", lamentou. "No meio de tudo isso, houve a alteração na Medida Provisória 1.154/2023, que tira, sobretudo, o poder dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente", disse, descrevendo a condição minoritária dos partidos de esquerda na composição da Câmara. Empreendedorismo de Araque Em seus depoimentos, todos os estudantes presentes demonstraram estar plenamente cientes de que estão sendo lesados com a retirada de matérias que serão cobradas nos vestibulares, o que aumenta a desvantagem que já têm em relação aos alunos de escolas particulares. Também está claro para eles o projeto que está por trás disso. "Querem que sejamos mão de obra barata", repetiram quase todos. "Nós apoiamos o governo Lula, mas a lei do Novo Ensino Médio deveria ter sido revogada no primeiro dia do seu governo", afirmou Carlos Giannazi, que comparou a redução do currículo imposta pelo governo Temer àquelas ocorridas em outros momentos não democráticos da história brasileira: o Estado Novo de Vargas e a ditadura civil-militar. "Os objetivos dessas três reformas foram no sentido de adequar o sistema educacional ao processo econômico e político, sobretudo impondo um controle ideológico que reforçasse a dominação de classe", afirmou o deputado, lembrando que a reforma do ensino médio foi contemporânea à reforma da CLT, que retirou inúmeros direitos trabalhistas. "Querem que vocês entreguem pizza de bicicleta ou trabalhem com o Uber pensando que são empreendedores!" Reforma da Reforma Apesar da portaria do MEC que suspendeu o cronograma do Novo Ensino Médio, as escolas que já o implantaram continuam com o novo modelo. Seu principal efeito é em relação à elaboração do Enem 2024, cujo formato está em aberto. Esse descompasso entre matéria dada e matéria exigida só aumenta urgência da revogação, pois os alunos que estão deixando de ter o conteúdo tradicional certamente serão prejudicados no Enem e nos outros vestibulares, principalmente em relação aos alunos de escolas particulares. "São dois mundos bastante distintos", afirmou Sandra Caballero, representando o Sindicato dos Professores das Escolas Particulares (Sinpro-SP). "Na maior parte das escolas particulares aconteceu uma grande maquiagem. Onde havia cinco aulas de língua portuguesa, agora há quatro, e mais uma de escrita criativa, por exemplo." Dessa forma, os estudantes que já eram privilegiados não sofreram nenhum prejuízo. Essa realidade também explica as críticas que Neuza Aparecida Peres, presidente da Associação dos Professores de Filosofia do Brasil (Aproffib), fez às consultas populares. "Nós fizemos um estudo aprofundado sobre essa pesquisa do MEC e concluímos que ela não serve para nada, a não ser para legitimar uma possível ?reforma da reforma?. A nossa posição é de que não há o que revisar", pontuou a professora aposentada, cuja disciplina deixou de fazer parte do currículo do terceiro ano. Também o professor de matemática da rede estadual César Barreto lamentou a demora na revogação do novo currículo, que reduziu a carga horária da matéria. "São duas aulas por semana no terceiro ano. Nem a ?base da base" eu consigo dar. É uma angústia muito grande, eu quero ver o meu aluno na universidade!", lamentou. Por videoconferência, Alexandro Santos, representando o MEC, relatou que havia duas correntes na equipe de transição, a que pleiteava a revogação imediata do Novo Ensino Médio e a que defendia a realização de consultas populares que embasassem a futura reestruturação. "A recomendação do grupo de transição para o governo Lula foi a segunda: fazer uma ampla consulta pública, que tem prazo para terminar em 6 de junho", explicou. Além de diversos alunos, professores, representantes de grêmios e das entidades estudantis, participou do evento o vereador Celso Giannazi (PSOL), que é membro da Comissão de Educação da Câmara paulistana. "Depois do golpe que tivemos em nosso país, em 2016, o governo Temer começou a fazer essa mudança. Alguém foi consultado sobre o que era melhor para o ensino médio? Não teve processo democrático, participação popular nem transparência. Foi um processo de cima para baixo feito por quem não conhece educação", acusou o vereador.