Seduc instala aplicativo sem consentimento em celulares pessoais de professores e alunos

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10/08/2023 12:40 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Deputado Carlos Giannazi <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2023/fg306661.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Primeiro veio o susto, depois a indignação. Na manhã de 9/8, ao usarem seus celulares, os professores e alunos da rede estadual se depararam com um novo aplicativo, instalado sem o seu consentimento ou conhecimento. Tal como faz um hacker, no meio da noite, a Secretaria da Educação invadiu todos os dispositivos pessoais Android que já haviam feito login em sua plataforma.

O procedimento viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas seria possível realizá-lo em conjunto com a Google, proprietária do sistema operacional Android, com quem a Seduc tem convênio para uso de plataformas educacionais.

Na mesma manhã, Carlos Giannazi (PSOL) ingressou com representação no Ministério Publico estadual exigindo a apuração do malfeito. "Isso mostra claramente que há um controle sobre os nossos educadores. Se a secretaria é capaz de fazer isso, o que mais estará tramando contra a educação de São Paulo e seus profissionais?", questionou o deputado. A invasão de privacidade ocorre poucos dias depois de uma portaria da secretaria da educação obrigar os diretores de escola a a vigiarem a atuação dos professores em sala de aula, fazendo relatórios eletrônicos sobre eles.

No mesmo dia, a Secretaria da Educação emitiu um comunicado informando que a invasão dos aparelhos e a instalação do "Minha Escola SP" aconteceu por erro, mas isso não tranquilizou a comunidade escolar, inclusive porque aplicativos mal-intencionados podem coletar dados, como geolocalizaçõ. Em 19/11/2022, um fato idêntico aconteceu na rede estadual do Paraná, ocasião em que o secretário era o mesmo Renato Feder, dono da Multilaser, trazido para São Paulo por Tarcísio de Freitas.


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