A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na última quarta-feira (9), para analisar pauta com 14 itens. Dentre as propostas que receberam aval do grupo, está a que veda a realização de novos concursos públicos no Estado para vagas que possuam candidatos aprovados não convocados.

O Projeto de Lei 524/22, de autoria conjunta de 13 parlamentares, veda ainda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos. "Para que os aprovados sejam nomeados, quando há cargos vagos, é necessário derrubar a chamada "cláusula de barreira", ou de "afunilamento", constantes em editais de concursos públicos", justificaram os autores da proposta.

Ainda de acordo com o texto do projeto, a proposta seria benéfica também ao Estado, por economizar verbas públicas que seriam aplicadas na realização de novos concursos. Com a aprovação, o PL segue em tramitação na Casa.

A comissão analisou uma pauta com 14 itens, sendo 13 projetos de lei de autoria parlamentar e uma moção - os integrantes do colegiado foram favoráveis a todos.

Reunião

Durante o encontro, alguns parlamentares usaram o espaço para falar sobre movimentos e ações de trabalhadores do Estado. O deputado Guilherme Cortez (Psol) destacou a greve dos servidores do Instituto Paula Souza, responsável pelas Etecs e Fatecs, e da Unesp (Universidade Estadual Paulista). "Acredito que essa é uma comissão que deve ser em defesa dos servidores do serviço público".

A deputada Professora Bebel (PT) também se manifestou a favor da recomposição salarial dos servidores estaduais e reforçou o pedido de apoio ao ensino técnico no Estado. "As Etecs e Fatecs têm o papel fundamental de formar jovens e é um desmonte do ensino técnico que está ocorrendo", afirmou.

Na ocasião, a presidente do grupo, deputada Solange Freitas (União), afirmou que a comissão está aberta para ouvir os envolvidos nos casos levados pelos parlamentares. "Esta comissão está a favor dos servidores", completou.