Projeto de lei 1.562/2023 garante proteção aos consumidores em casos de blecaute, vendaval e calamidade pública; falta de fornecimento que atingiu São Paulo em 3/11 deixou quase 1,2 milhão de pessoas no escuro

Um projeto de lei do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) determina que as concessionárias de energia elétrica disponibilizem, provisoriamente, geradores e outras fontes alternativas de fornecimento para garantir o serviço após 24 horas de interrupção. A propositura 1.562/2023 foi protocolada há poucas horas e assegura proteção aos consumidores em casos de apagão, vendaval e calamidade pública.

Para o parlamentar, a medida é necessária, tendo em vista a tempestade de grandes proporções que atingiu o estado de São Paulo em 3/11 e que deixou quase 1,2 milhão de pessoas sem luz. O dado é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na capital paulista, a quantidade de moradores no escuro chegou a 800 mil, de acordo com o diretor de mercado da Enel São Paulo, André Oswaldo dos Santos. Segundo a empresa, a expectativa era normalizar o fornecimento até 7/11 - o que não ocorreu:

"É inadmissível que eventos meteorológicos deixem milhares de residências e estabelecimentos comerciais sem energia por dias e mais dias, e sem nenhum tipo de previsão ou assistência paliativa para quem ficou no escuro. Até hoje, muitas regiões de São Paulo continuam com o serviço oscilando, o que confirma a necessidade de medidas austeras para proteger os consumidores", defende Rafa.

Uma vez protocolado, o projeto de lei do deputado do Cidadania será, agora, analisado pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, caso aprovado, seguirá para votação em Plenário.

Com a lei em vigor, as concessionárias que descumprirem o prazo de cessão de geradores em até 24 horas após a abertura do protocolo estarão sujeitas à multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde a cerca de R$ 1,7 mil por ponto sem energia elétrica.

O valor recolhido com a penalidade aplicada será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo, de acordo com Rafa:

"Queremos que as concessionárias de energia elétrica que atendem o estado prestem um serviço digno aos paulistas e tenham uma infraestrutura adequada para resolver problemas oriundos de chuvas, de vendavais e de demais eventos climáticos. O oferecimento de geradores vai conceder o mínimo de segurança para quem precisa trabalhar, seja em casa ou fora", justifica o deputado.

Prejuízos

O apagão em São Paulo gerou uma queda de 6,5% no faturamento do varejo, segundo o índice Cielo. Dados da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) mostram que o prejuízo causado para o setor foi de R$ 500 milhões.