O deputado Edmir Chedid (União) reiterou a importância da aprovação do Projeto de Lei 137/2020 para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp), assegura a ampliação da permanência de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de 18h para 24h.

Pela proposta, serão contempladas UTIs adultas e pediátricas de hospitais e demais unidades públicas de saúde do Estado de São Paulo. "Os fisioterapeutas deverão atuar em tempo integral à assistência dos pacientes das UTIs. Na prática, trata-se de uma atenção permanente aos pacientes, 24 horas por dia. Hoje, esses profissionais ficam à disposição nas UTIs por 18 horas", afirmou.

O Projeto de Lei foi elaborado para ajustar a diferença no horário - a permanência atual de fisioterapeutas nas UTIs cumpre normas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O intuito é ampliar o atendimento aos pacientes das 18 horas previstas pela Anvisa para 24 horas, como já ocorre no Piauí, por exemplo, que se tornou referência nacional", acrescentou.

Segundo Edmir Chedid, estudos científicos comprovam a importância dos serviços terapêuticos ao restabelecimento de pacientes em UTIs acometidos por diversas enfermidades. "Por isso, nossa expectativa é de que os deputados aprovem urgentemente a iniciativa. Temos que aprimorar o atendimento para os nossos pacientes, principalmente aos que utilizam o SUS", acrescentou.

Tramitação

O Projeto de Lei, que tem como coautoras a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e as ex-deputadas Janaina Paschoal e Patrícia Gama, está pronto para a Ordem do Dia - votação final em Plenário - desde outubro de 2021. O requerimento para tramitação em regime de urgência foi aprovado em dezembro de 2022 (Edmir Chedid é autor de 486 Projetos de Lei na Assembleia Legislativa).