A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Assembleia Legislativa (Alesp) emitiu parecer favorável para o Projeto de Lei 1.432/2023, do deputado Edmir Chedid (União), que cria uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual ou doenças que provocam disfunções cognitivas.

Para chegar à Ordem do Dia - votação final em Plenário -, esta iniciativa também precisa receber o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) - no ano passado, já havia recebido o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)" Na prática, comprava a importância do Projeto de Lei à comunidade", disse.

Segundo Edmir Chedid, a rede de serviços, denominada como "Centro Dia da Pessoa com Deficiência", será responsável pelo processo terapêutico de adultos e idosos que precisam de supervisão e cuidados durante o dia. "A finalidade da rede será promover a autonomia e melhoria da qualidade de vida dos pacientes, bem como de cuidadores e familiares", explicou.

Pela proposta, o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência" contará com uma equipe multidisciplinar que será definida pelo Estado. "A equipe será responsável por construir projetos individuais e coletivos que promovam a autoestima, inclusão e sustentabilidade; bem como o acesso do paciente a outros serviços inclusivos e às tecnologias assistivas disponíveis", afirmou.

O parlamentar reiterou que o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência" será responsável pela "garantia dos direitos, construção da autonomia e mitigação do isolamento social", com a melhora da qualidade de vida do adulto e idoso com deficiência, seus cuidadores e familiares. "A ideia é fortalecer vínculos, ampliar relações sociais e orientar os envolvidos com o paciente."

Projeto de Lei

Em seu argumento, o parlamentar declarou que os cuidados com a pessoa com deficiência exigem, além de recursos financeiros, preparo físico e emocional de cuidadores e familiares. "Por isso, propus a implantação da rede de serviços para adultos e idosos que necessitam de assistência e cuidados gratuitos durante o dia, priorizando o convívio social e comunitário", comentou.

Como exemplo, Edmir Chedid destacou no Projeto de Lei as ações implantadas pela prefeitura de Bragança Paulista, que estabeleceu uma parceria com o terceiro setor para a criação do Centro Dia da Pessoa com Deficiência. A atividade é voltada para o atendimento e o desenvolvimento pessoal e social de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla atendidas pela rede pública municipal.