Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta terça-feira (10), a projetos de lei que atuam no aprimoramento dos serviços de distribuição de água e energia e na melhoria da segurança no consumo de anticoncepcionais.

Buscando evitar prejuízos aos consumidores paulistas, foi aprovado o Projeto de Lei 1548/2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira (Novo), que pretende tornar obrigatório o desconto referente aos dias de interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica e água.

"O estado convive com cortes recorrentes nesses serviços, então o projeto é um passo importante para trazer justiça à população que é prejudicada pela falta na distribuição", afirmou o relator da proposta, deputado Paulo Fiorilo (PT).

Saúde

Para ampliar o acesso a informação sobre o uso de medicamentos, a Comissão aprovou o PL 324/2017, do ex-deputado Gil Lancaster, que busca obrigar que fabricantes de medicamentos alertem sobre o risco do uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia, que é uma predisposição em desenvolver trombose.

"Todo cidadão deve ter clareza do que consome, ainda mais quando se trata de medicamentos, esse projeto é importante porque entrega maior segurança para um grupo de pessoas que por falta dessa informação poderia sofrer com a piora de problemas de saúde", afirmou o presidente da Comissão, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).

Além disso, também foram aprovados requerimentos que solicitam a presença de representantes de companhias aéreas, empresas de transportes e redes sociais para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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