A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a oito itens nesta terça-feira (24). Um deles foi o Projeto de Lei 794/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que torna obrigatória a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de empregos para mulheres na construção civil de obras públicas. Agora, a proposta segue tramitação no Parlamento.

Segundo França, o Estado deve promover a igualdade entre os gêneros, exigindo das empreiteiras de obras públicas a reserva de vagas de trabalho para mulheres. "Isso desconstrói o preconceito no mercado da construção civil para que elas ocupem seu lugar de forma digna", complementou. 

A presidente do colegiado, deputada Dani Alonso (PL), disse que "a proposta também melhora as condições de trabalho para as cidadãs paulistas, além de ampliar a defesa dos seus direitos". 

Contra o assédio

Durante a reunião, as parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 1146/2023, da deputada Analice Fernandes (PSDB) e do deputado Marcio Nakashima (PDT). A proposta prevê que shoppings, galerias comerciais e outros estabelecimentos semelhantes sejam obrigados a auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.

De acordo com os autores, apesar da garantia constitucional de igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, a sociedade brasileira discrimina a mulher em vários aspectos. Nesse sentido, esta "propositura tem a finalidade de acabar com o frequente assédio e violência contra as mulheres", destacou Analice.

'Dia Marielle Franco'

A Comissão também deu aval ao Projeto de Lei 1117/2023, da deputada Márcia Lia (PT). A propositura inclui, no Calendário Oficial do Estado, o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra" a ser comemorado, anualmente, em 14 de março.

Estatísticas nacionais apontam que as mulheres negras são as principais vítimas da violência, seja em casos de homicídios, abuso sexual, racismo ou atendimento inadequado no sistema de saúde. A partir desse contexto, "Marielle Franco é a voz de todas as mulheres, que ecoa na sociedade brasileira contra toda forma de violência à mulher", justificou a autora Márcia Lia.

Também estiveram presentes na reunião do colegiado as deputadas Marina Helou (Rede), Thainara Faria (PT), Solange Freitas (União), Fabiana Bolsonaro (PL), Maria Lúcia Amary (PSDB) e Edna Macedo (Republicanos).

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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