O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Moção nº 165/2025 em apoio e solidariedade ao jurista Ives Gandra da Silva Martins. A iniciativa expressa repúdio à tentativa de criminalização de opiniões emitidas por Gandra há mais de três décadas, quando analisava o recém-promulgado texto constitucional de 1988, e destaca sua trajetória exemplar no Direito brasileiro, além de registrar preocupação com a perseguição ideológica a juristas respeitados, especialmente em um momento em que o professor se recupera de um infarto.

Segue o texto:

"A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições constitucionais, apresenta moção de apoio e solidariedade ao professor Ives Gandra da Silva Martins, jurista de reputação inquestionável, diante da tentativa absurda de criminalizá-lo por opiniões que expressou há mais de três décadas.

Ives Gandra é um nome incontornável do Direito brasileiro. Professor emérito do Mackenzie, membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Paulista de Letras, publicou mais de 90 livros e milhares de artigos sobre Direito, Filosofia e Sociedade. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a Constituição, com as liberdades e com os valores que sustentam nossa civilização.

Causa profunda indignação o fato de que ele esteja sendo investigado pelo que escreveu em 1988 — ano da promulgação da atual Constituição Federal — quando, como jurista, se dedicava a analisar, comentar e propor reflexões sobre o novo texto constitucional. Sua filha, Angela Gandra, resumiu bem essa perseguição ao afirmar: "É uma obsessão punir ideias antigas. Estamos assistindo a um ataque direto à liberdade de expressão e à história de um homem que serviu ao Brasil com retidão."

Vivemos tempos sombrios, onde juristas respeitados são alvos de perseguições ideológicas apenas por manifestarem opiniões dissonantes das autoridades que hoje se julgam acima da lei.

Ainda mais revoltante é que tudo isso ocorra justamente no momento em que o professor Ives Gandra se recupera de um infarto, o que exige cuidados e serenidade, não mais tensões injustas.

Reafirmamos aqui nossa total solidariedade ao professor Ives Gandra, e registro nesta Casa o nosso respeito e reconhecimento à sua brilhante contribuição ao Brasil.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo manifesta apoio e solidariedade ao professor Ives Gandra da Silva Martins, jurista de reputação inquestionável, diante da tentativa absurda de criminalizá-lo por opiniões que expressou há mais de três décadas."

https://doe.sp.gov.br/legislativo/expediente/mocao-n-165-de-2025-2025052221169331096183