A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na noite da última terça-feira (24), uma audiência pública para debater os impactos mentais e físicos das "bets" (sites de apostas) na população. O evento foi organizado pelo deputado Simão Pedro (PT), que também é autor do Projeto de Lei 651/2024 - atualmente em tramitação na Casa - cujo objetivo é estabelecer limites para a veiculação de propagandas das casas de apostas no estado.

"Desde o ano passado começaram vir à tona números e relatos de problemas graves relacionados a apostas. Notícias de uma onda de suicídios de pessoas que se endividaram e não conseguiram sair do vício, outras entrando em depressão porque arruinaram as finanças da casa. Separações familiares, problemas de saúde mental, entre outros acontecimentos gravíssimos", contextualizou o deputado.

"A partir disso, concluímos que o melhor a fazer é regulamentar, proibir propaganda, impor limites dentro do possível. Caso contrário, quem vai pagar a conta, além do povo, é o Estado, que vai precisar abrir serviços de atendimento à saúde, para tratar as pessoas viciadas em apostas. E muita gente já está procurando serviços públicos para poder se tratar, ou seja, a demanda é real e precisa ser remediada com políticas públicas", completou o parlamentar.

Saúde mental

Com o intuito de esclarecer as principais questões relacionadas à saúde das pessoas viciadas em apostas, o conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Kenny Paolo Ramponi, participou da audiência. Segundo ele, os principais problemas estão ligados a ansiedade e depressão. "Esses quadros, podem levar, em casos mais complexos, como auto extermínio, que não queremos que aconteça de jeito nenhum", afirmou.

"A ideia é debater para que esse tema seja explorado no sentido de ter mais pesquisas, além de apoiar o PL para uma regulamentação. Essa é a ideia de estar aqui nessa Casa", complementou Ramponi.

Direitos do consumidor

A consultora financeira do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Ione Amorim, foi outra a contribuir com o debate. Ela apresentou uma pesquisa com 600 reclamações de consumidores que foram afetados pela falta de regulamentação das bets. 

"Queremos mostrar um pouco da realidade do sofrimento e do desespero das pessoas em buscarem plataformas de reclamação para expor as dificuldades de lidar com essas empresas e, até mesmo, para fazer pedidos de socorro. Vamos apontar o quanto estamos em um ambiente sem acolhimento para quem está sendo exposto a esse ambiente de jogos", afirmou a especialista.

Ione criticou a discussão que existe em torno da regulamentação que foca em questões tributárias e comerciais, mas esquece daqueles que sofrem os malefícios das apostas. "Há um distanciamento grande no debate das pessoas que estão envolvidas com esse ambiente de jogos, elas não têm proteção. O sistema é muito precário, a publicidade é muito ostensiva e não há uma uma medida prevista objetiva que de fato proteja o consumidor", disse ela.

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