O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo realizaram, nesta quarta-feira (23), a segunda aula do curso sobre a Política Estadual de Controle do Tabaco de São Paulo. O curso tem por objetivo trazer reflexões sobre a indústria do tabaco e promover estratégias para conter o vício em nicotina. Neste encontro, os palestrantes deram destaque às políticas públicas que combatem a problemática e também aos cuidados para desacelerar o aumento do uso da nicotina entre jovens.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,3 bilhão de pessoas são fumantes e oito milhões morrem por ano ao redor do mundo em decorrência do uso de tabaco. Para contribuir com o cenário global, o Brasil promove políticas e medidas tributárias, publicitárias e sanitárias para o controle do tabagismo.

"A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da OMS, foi um marco histórico para a saúde pública mundial, e foi incorporada pelo Brasil em 2005, para combater o tabagismo com medidas em diversos setores", afirmou a desembargadora do TJSP, Mônica Serrano, apresentando políticas públicas em benefício da saúde dos brasileiros.

Lei Antifumo

Em âmbito estadual, a Lei 13.541/09, que completou 15 anos, foi uma legislação pioneira no país ao proibir o fumo em recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados. Na aula, os convidados ressaltaram a importância e o pioneirismo da aprovação da Lei na Alesp para desestimular o uso de cigarros no estado.

Novas gerações

Mais recentemente, o consumo de nicotina por cigarros eletrônicos entre jovens vem preocupando especialistas da área da saúde e sustentabilidade. Durante a aula, foram apresentadas informações de uma pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (RS), apresentada no programa "Profissão Repórter", que revelam que um em cada cinco jovens entre 18 e 24 já utilizaram cigarros eletrônicos.

"A sociedade tem agora a responsabilidade de informar as novas gerações sobre as consequências do uso desses produtos químicos. Os números mostram a necessidade de conscientizar as novas gerações, conversar com filhos, sobrinhos e jovens em geral para mantê-los livres da dependência química", disse a advogada especialista em direito médico, Dacylene Amorim, avaliando ações para conter o avanço do tabagismo.

Aula

O curso é uma contribuição da Alesp e da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo para a discussão temática referente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3 (Saúde e Bem-Estar) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Assista à aula, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: