Diferentes grupos de pescadores de cidades do Litoral Norte ocuparam a tribuna da audiência pública do Orçamento promovida Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta sexta-feira (26), em Caraguatatuba, para reivindicar a demarcação de territórios pesqueiros na região.

Organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, a 22ª audiência do ano ouviu as principais demandas da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O destaque da reunião ficou com a presença maciça de representantes da comunidade pesqueira local.

O presidente da Associação Vila da Mata, Gil Soares, abordou a necessidade de preservação das comunidades caiçaras que residem no Parque Estadual Restinga de Bertioga. "São comunidades tradicionais que sempre protegeram a restinga e o litoral. O Orçamento de 2026 precisa contemplar o apoio às comunidades tradicionais, à pesca artesanal, ao turismo comunitário e à cultura caiçara", afirmou.

A pescadora Mislane dos Santos, da comunidade pesqueira do Rio Guaratuba, em Bertioga, falou sobre a perda de áreas dedicadas à pesca na região e reivindicou o olhar do estado para essas comunidades. "A pesca está em extinção. O pescador não consegue pescar se não tiver o seu território pesqueiro", ressaltou.

Representando os trabalhadores de Caraguatatuba, a pescadora Ladisla Crispino Santos denunciou as más condições do Entreposto de Pesca do Porto Novo, responsável pelo recebimento e comércio do pescado na cidade. "Há quase 20 anos o nosso entreposto não é reformado. Precisamos de uma cozinha comunitária, arrumar o nosso píer, nosso estaleiro, instalações elétricas e não temos condições para fazer isso", disse.

No mesmo sentido, o secretário de Pesca e Agricultura de Caraguatatuba, Leandro Herrera, solicitou recursos no Orçamento estadual para a reforma do Mercado de Peixe do município. "É um mercado com mais de 35 anos e que nunca teve uma manutenção significativa. Hoje, o mercado atende uma frota de embarcações que desempenha um papel social crucial no município. Temos uma comunidade muito abrangente que depende desse mercado", afirmou.

Social

Moradores de municípios de todo o Vale do Paraíba participaram da audiência desta sexta-feira e apresentaram as mais diversas demandas da região, que foram desde a Saúde e a Assistência Social, até Habitação, regularização fundiária e contenção de encostas.

Integrante da TV Comunitária Rede Cidade de Taubaté, Mariane dos Santos abordou a cultura e a ação da qual faz parte. "O nosso ponto de cultura consegue movimentar mais de 3 mil jovens, fortalecendo a economia criativa de Taubaté e do Vale do Paraíba", disse. "Fazemos festivais com artistas da cultura popular e da cultura local. Além de promover lazer e cultura, promovemos o social da nossa cidade", completou.

Já a representante da associação SOS Obras Sociais de Pindamonhangaba, Nelbe de Novaes, pediu um olhar dos parlamentares para a população em situação de rua. "Atendemos uma população de 30 mil pessoas por ano com refeições diárias, passagem, banho, pernoites e doações. Há 60 anos, a nossa instituição favorece não só os munícipes de Pindamonhangaba, mas todos os cidadãos do Vale do Paraíba", destacou.

Participação da comissão

Como parte dos recursos próprios que a Comissão de Finanças da Alesp dispõe na Lei Orçamentária Anual, o presidente do colegiado, deputado Gilmaci Santos (Republicanos) anunciou a destinação de recursos para seis municípios da região. Paraibuna, Ubatuba, Jambeiro, Taubaté e Bertioga serão beneficiados com R$ 100 mil e, Caraguatatuba, com R$ 200 mil.

A medida - que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa - tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2026. Os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT) também participaram da audiência.

O Orçamento

Entre os meses de agosto, setembro e outubro, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp viajarão 30 cidades de diferentes regiões do Estado para consultar, diretamente com os cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: