A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, nesta terça-feira (9), para o último encontro deste ano. Entre os projetos de lei aprovados está o PL 549/2024, que estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying.

De autoria da deputada Solange Freitas (União), a proposta prevê que instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas desenvolvam um Programa de Prevenção e Combate ao Bullying. O serviço deverá ser criado junto com pedagogos e advogados especialistas em direito digital.

A parlamentar cita, na justificativa do projeto, o caso do menino Carlinhos, de 13 anos, morto após ser agredido no banheiro da escola em que estudava em Praia Grande, litoral de São Paulo. O projeto busca responsabilizar gestores por "omissão ou negligência" quando decisões poderiam ter sido tomadas para evitar o agravamento da violência.

"O pai de Carlinhos disse que procurou a direção da unidade de ensino, mas foi desprezado no local. São Paulo não pode e não deve permanecer alheio a esta situação, mas sim, fazer com que seja minimizada e, porventura, eliminada a prática bullying ou cyberbullying em nossa sociedade", defende Solange na propositura.

Ambientes escolares

Ainda na discussão sobre acolhimento no ambiente escolar, o colegiado deu aval ao PL 1133/2023, da deputada Carla Morando (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nas escolas estaduais. O projeto visa incentivar a alimentação saudável, práticas sustentáveis e economia solidária.

Também avançou na tramitação o PL 1014/2023. A proposta é de autoria da deputada Dani Alonso (PL) e institui a Política Estadual de Monitorização dos diabéticos mellitus tipo 1 nas escolas estaduais, proporcionando segurança e acolhimento no ambiente de ensino.

Prêmio

Os parlamentares deliberaram e definiram os 17 nomes indicados ao Prêmio Inezita Barroso, que homenageia grupos e personalidades que se destacaram na valorização e difusão da arte caipira paulista.

"Honrar esses artistas é honrar a história do Estado de São Paulo. A maioria deles são artistas regionais, com pouca infraestrutura, então é sempre motivo de muito orgulho", destacou o vice-presidente do colegiado, deputado Lucas Bove (PL). A premiação está marcada para 13 de março de 2026, às 10 horas.

Datas

O colegiado votou favorável ao PL 49/2024, do deputado Gil Diniz, que declara feriado estadual o dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo. Além desta data, também foram aprovados o PL 483/2024, que institui o "Dia do Desporto Escolar", e o PL 658/2025, que cria o "Dia dos Legendários".

Assista à reunião, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:

Confira a galeria de imagens