Considerada uma doença crônica pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1967, o alcoolismo mata cerca de 3 milhões de pessoas por ano no mundo, representando 5,3% do total de mortes. No Brasil, estima-se 12 mortes por hora, de acordo com pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A maioria são homens pretos e pardos, com baixa renda e escolaridade, residentes nas regiões sul e sudeste.

A pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), feita pelo Ministério da Saúde, revelou que o consumo excessivo de álcool em uma única ocasião - chamado "consumo episódico pesado" - saltou 5% entre 2006 e 2024. O aumento foi observado, principalmente, entre mulheres, pessoas de 25 a 44 anos e com ensino superior completo.

Uma vez consumido, o álcool chega ao cérebro causando alterações no sistema nervoso e nas funções cognitivas dos usuários, como dificuldades nos movimentos, visão turva, fala arrastada e danos à memória: é a chamada embriaguez. Em casos mais graves pode acarretar alucinações, depressão do humor, agressividade e surtos psicóticos. Por outro lado, o consumo abusivo, a longo prazo, traz prejuízos duradouros que persistem após a retomada da sobriedade, como habilidades de autocontrole e concentração.

"Nasceu um homem"

O combate ao alcoolismo exige informação, acolhimento e acesso a redes de apoio. Nesse contexto, há iniciativas baseadas em ajuda mútua e solidariedade, como o Alcoólicos Anônimos (A.A.) - irmandade de pessoas que estimula a sobriedade e recuperação por meio do suporte gratuito em 180 países. O espaço promove reuniões onde os dependentes compartilham suas experiências e esperanças.

Um dos membros da entidade na cidade de São Paulo é B. Silveira, zelador de 54 anos, que está em processo de recuperação alcoólico. Ele conta que queria abandonar o vício, mas não sabia como e onde buscar ajuda. Então, em 2003, Silveira ingressou no programa de recuperação do A.A..

"Morreu um bêbado e nasceu um homem! Lá eu encontrei companheiros que me dão força para superar a dependência com o álcool, sem julgamento, e voltar a ter uma vida feliz. O apoio da família era difícil, porque eles não confiavam que eu fosse abandonar a bebida", disse.

O zelador recorda que tomou seu primeiro gole aos 10 anos e aos 12 já estava tendo seu primeiro "porre". "Eu era orgulhoso em admitir que tinha a doença, que trouxe complicações para meu fígado. Mas o pior impacto foi não ter acompanhado o crescimento do meu filho com mais atenção, que hoje já é adulto", contou.

O processo de recuperação trouxe mais responsabilidade, readaptação ao mercado de trabalho e propósito de vida para B. Silveira. "A mudança mais importante foi ter reconquistado o amor e o respeito das pessoas. Hoje conheço melhor os gostos do meu filho e ele me considera um herói. Esse é o meu maior motivo para não voltar a beber".

"Se beber, não dirija"

O alcoolismo gera um custo de 19 bilhões para o Estado. Só para o SUS (Sistema Único de Saúde), o gasto representa pouco mais de R$ 1 bilhão com internações e procedimentos. Para a economia, gera um custo de quase 18 bilhões trazendo perdas de produtividade, mortalidade prematura, além de licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool. É o que aponta o estudo DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) feito pelo Ministério da Saúde.

Nesse sentido, é preciso fortalecer e ampliar as políticas integradas de prevenção e cuidado com foco territorial e recorte de gênero, raça e escolaridade para reduzir a carga de adoecimento e mortalidade.

Uma das medidas que atenuam os custos econômicos e sociais é o slogan "Se beber, não dirija", encontrado em comerciais, campanhas educativas e outdoors voltados à prevenção e conscientização sobre os riscos da embriaguez no volante. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei 15.428/2014, do deputado Edson Giriboni, tornou obrigatória a divulgação da expressão em propagandas e cardápios de restaurantes, bares e boates em todo território paulista.

A frase foi criada em 1996 pela Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) para uma campanha desenvolvida em parceria com a Prefeitura de São Paulo.

A iniciativa reforça uma das principais políticas públicas do país: a "Lei Seca" (Lei Federal 11.705/2008). A norma agravou as penalidades para os motoristas alcoolizados, implementou o teste do bafômetro e reforçou a fiscalização por meio das "blitz" na cidade como forma de evitar os acidentes no trânsito e promover o consumo responsável, especialmente em épocas de festas.

Ampliação da rede de clínicas de saúde e ONGs especializadas nos tratamentos contra dependência, programas de reinserção social e aumento na taxação das bebidas também são algumas ações importantes. Iniciativas como essas melhoram a qualidade de vida da população e reduzem a violência, os acidentes de trânsito e os gastos públicos com Saúde e Segurança.

Alesp em ação

Nas últimas décadas, o Parlamento Paulista elaborou políticas públicas de combate e prevenção ao alcoolismo. Dentre elas, está a Lei 10.939/2001, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que instituiu um programa de assistência e recuperação aos dependentes na rede pública de saúde do estado. O projeto atua em parceria com associações antialcoólicas por meio da terapia em grupo e oferece ao dependente ensino profissionalizante em convênio com os órgãos estaduais de educação.

Outro destaque é a Lei 15.550/2014, do ex-deputado Luiz Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos.

Já a Lei 10.817/2001 determina a obrigatoriedade da implantação do "Programa Estadual de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes de Álcool e outras Drogas" conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Lei 8.069/1990). A medida abrange internação emergencial em casos agudos de overdose e abstinência, tratamento ambulatorial, orientação e apoio às famílias.

Criada há 20 anos, a Lei 10.990/2001 tem como objetivo inserir no conteúdo programático das escolas públicas do Estado o tópico de "Perigos e Prevenção do Alcoolismo" para diminuir a incidência deste problema na sociedade.

"Lei da Mãozinha"

A Lei 14.592/2011, mais conhecida como "Lei da Mãozinha", foi proposta pelo Executivo e aprovada pelos parlamentares da Alesp. Ela proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. As multas previstas para aos estabelecimentos que violarem a norma variam de 100 a 5 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou de R$ 3.842,00 a R$ 192 mil.

A legislação também obriga a instalação nos pontos de venda da característica sinalização que contém a palma de uma mão vermelha com "+18" ao centro, indicando a proibição da venda de álcool para menores. Vender bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes já era proibido antes da aprovação da Lei 14.592, mas não havia responsabilização dos proprietários dos estabelecimentos caso um adulto comprasse a bebida e oferecesse a um menor.