Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa sediou na segunda-feira, 15/6, um debate com especialistas das áreas jurídica e de segurança pública sobre os crimes de ódio e intolerância no país e no Estado de São Paulo. O evento também serviu de palco para o lançamento da edição internacional do livro "Crimes de Ódio e Intolerância: caminhos para efetivação dos Direitos Humanos no Brasil", publicado no Brasil em 2023. A versão global da obra é uma realização da editora acadêmica Springer Nature e integra a coleção "IBCCrim Studies in Criminal Law, Criminology and Human Rights", fruto de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Terreno fértil para o ódio

Ao abrir a audiência, Carlos Giannazi apontou que o discurso de ódio encontra um terreno fértil no país por causa de sua própria formação: "Foram quase 400 anos de escravidão, de colonização, de patriarcado. Tudo isso é um terreno fértil para esse tipo de crime", afirmou.

O deputado também fez um alerta sobre a força da extrema direita no Brasil, lembrando que não se trata de um fenômeno novo, já que o país abrigou o maior partido fascista fora da Europa nos anos 1930. "Aquelas forças não desapareceram. Elas estão de volta e agora ocupam um espaço relevante, o que tem dificultado o nosso trabalho no combate aos crimes de ódio e de intolerância", declarou.

Relator do grupo de trabalho sobre discurso de ódio do Ministério dos Direitos Humanos, Camilo Onoda Caldas fez uma análise preocupante sobre o uso político do ódio como mobilizador das redes sociais, uma vez que essa emoção acarreta um engajamento muitas vezes superior ao de conteúdos alegres ou compassivos. E são justamente os grupos que levam vantagem com o uso dessa linguagem que impedem o avanço da regulação das redes sociais.

"Estamos ainda presos a uma discussão mais que superada: se a liberdade de expressão é um direito absoluto. Não, não é. E o abuso desse direito provoca consequências reais e violentas", disse Caldas, pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra e autor do prefácio do livro.

Precursor de violência

Coorganizadora do livro - que é uma coletânea de artigos - Araceli Beliato destacou que o discurso de ódio nunca pode ser tratado como uma mera brincadeira, já que muitas vezes é o primeiro passo de uma escalada de violência que termina em agressão física. "Freud trabalhou muito bem isso, a questão do chiste, de usar humor, fantasia ou sublimação para exteriorizar aquilo de ruim que há no pensamento. A pessoa não se declara racista, mas recebe um meme racista e o compartilha com mil pessoas no WhatsApp", ilustrou.

Araceli também desmistificou a ideia de que a internet é uma terra sem lei. "Cada vez mais temos uma polícia equipada, especializada e qualificada para investigar e enfrentar esse tipo de conduta", afirmou a especialista em inteligência policial, psicologia forense e direitos humanos.

Gênero e segurança pública

A delegada de polícia Camilla Hage, coorganizadora da obra e autora de um artigo sobre feminicídio, trouxe uma análise histórica sobre a violência contra a mulher e os avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha e a lei do feminicídio. "Aprendemos desde cedo a tolerar uma série de violências contra as mulheres, mas com a evolução de nossa sociedade, com a cidadania sendo implementada, fomos conseguindo ter avanços nas searas do Legislativo, do Judiciário e também do Executivo, com a implementação de políticas públicas", afirmou a delegada, que é professora de direitos humanos da Academia de Polícia Civil.

Uma dessas políticas públicas é a manutenção das Delegacias de Defesa da Mulher, um instrumento que garante proteção e acesso à Justiça, afirmou Camilla, embora lamentando que em muitos municípios esse serviço não funcione 24 horas por dia, apesar de haver determinação legal para tanto. "Para combater a violência de gênero, foi preciso capacitar o policial a enxergar que a vida daquela determinada mulher está ameaçada por causa de sua condição de mulher. Se o ciúme é a motivação, a raiz do problema é a violência de gênero", disse, explicando a atuação diferenciada das DDMs.

Sociedade do cansaço

Professora de direitos humanos na PUC-SP, Carolina Lima analisou o contexto social contemporâneo como uma "sociedade do cansaço", baseada no desempenho exacerbado e na falta de alteridade. Ela argumentou que esse ambiente contribui para o adoecimento psíquico e para o enfraquecimento das relações humanas.

"Isso nos faz questionar: qual é o papel da educação em direitos humanos para a construção de uma sociedade mais plural e fraterna?", indagou. Para ela, a escola é o espaço por excelência para o desenvolvimento da chamada "competência global", um atributo que faz os cidadãos mais tolerantes.

Inimigo comum

Também delegada e professora da Academia de Polícia, Fernanda Ueda abordou a questão das pessoas LGBTQIAPN+, que são tomadas como o "inimigo comum" para o qual o ódio da população é direcionado em estratégias de mobilização de grupos ideológicos.

Fernanda contribuiu com dois artigos em Crimes de Ódio e Intolerância. Um deles aborda a saúde de homens trans e a ausência, ao menos na época, de políticas públicas de saúde para uma população que tem um corpo biológico que não se concatena com sua identidade de gênero.

O outro artigo, considerado otimista por Fernanda, fala da existência de uma abordagem sistêmica na Academia de Polícia com objetivo de combater a intolerância. Essa visão seria trazida sobretudo em duas disciplinas: Feminicídio com Perspectiva de Gênero; e Sistema de Justiça Criminal sob a Óptica de Gênero e Orientação Sexual. "O policial precisa ser treinado para enxergar as nuances de gênero e de orientação sexual, entendendo-as de forma orgânica", argumentou.

Voltando a usar a motivação do ciúme, a delegada ensina: "Se a pessoa mata porque existe um sentimento de posse atrelado naquela vítima, isso acontece porque ela é mulher. O olhar do policial precisa ser afinado para isso, e educação que proporcionamos, voltada para o adulto, vai preencher a incompletude do profissional", afirmou.

A fratura social

O advogado Diogo de Oliveira, coautor de um artigo com Araceli Beliato, propôs uma reflexão sobre a democracia não como um estado acabado, mas como um processo de gestão do dissenso. Para ele, a sociedade vive em um "estado de exceção permanente", onde os direitos constitucionais não são garantidos a todos, o que perpetua estruturas de poder coloniais.

"Quando vemos que grupos minoritários são as vítimas preferenciais do discurso de ódio, percebemos que o passado colonial é um presente perpétuo. Além disso, há uma infraestrutura tecnológica que lucra com esse ódio, que acumula capital a partir dessas práticas", denunciou.

Antissemitismo

Flávio Pereira, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie associado ao Laboratório de Estudos do Oriente Médio, trouxe dados alarmantes sobre o crescimento do antissemitismo no Brasil. Ele citou números do Ministério da Justiça: 397 denúncias em 2022, 1.410 em 2023, 1.788 em 2024 e 989 em 2025.

"O principal palco do ódio hoje não é a rua, é a internet. Os algoritmos não são neutros, organizam o que vemos a partir de padrões de engajamento, criando bolhas de ódio", afirmou. Ele

defendeu uma legislação que obrigue as plataformas à transparência e programas de letramento digital.

Estruturas de poder

Letícia Garducci, doutora em teoria do direito pela UERJ, abordou como as relações de poder se manifestam desde a infância, antes mesmo da escola, e destacou a falta de representatividade em instituições como a própria Alesp, que em 191 anos nunca teve uma presidente mulher ou um presidente negro.

No mesmo sentido, Wilton Machado Júnior, mestre pela Universidade Federal de Itajubá, falou sobre cotas raciais, fazendo uma crítica à própria composição da mesa, formada majoritariamente por pessoas brancas. "Os discursos de ódio servem para coisificar as pessoas. Precisamos nos humanizar", afirmou.

Internacionalização do debate

A editora associada da Springer Nature, Carolina Martini, celebrou a parceria com o IBCCrim e destacou a importância de levar o debate brasileiro para o cenário global. "Nossas discussões são de ponta. A obra é muito relevante para a Agenda 2030 da ONU, especialmente no combate ao racismo, xenofobia e homofobia", concluiu.

A audiência foi encerrada com a entrega por Carlos Giannazi de um voto de congratulação da Assembleia Legislativa aos organizadores e autores do livro.