Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 17/6, estudantes, professores e representantes de movimentos sociais denunciaram o sucateamento da Fatec Zona Leste e de toda a rede do Centro Paula Souza. Promovida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), a reunião reuniu relatos de falta de restaurante universitário, laboratórios inoperantes, banheiros interditados, elevadores quebrados e ausência de políticas de permanência estudantil, em um quadro que, segundo os participantes, reflete o desmonte promovido pelo governo Tarcísio de Freitas na educação pública paulista.

Desmonte deliberado

Giannazi considerou que, se a situação da educação já era ruim nos governos tucanos, ela piorou muito na atual gestão, que atua contra a educação, a cultura, a pesquisa, a ciência e a assistência social. Giannazi lembrou que Tarcísio aprovou uma PEC que reduziu o orçamento da educação de 30% para 25% da receita do Estado, o que representa uma perda de aproximadamente R$ 11 bilhões para a educação pública. "É um dinheiro que faz muita falta para a construção de escolas, para reformas, para valorização profissional dos servidores e do magistério", afirmou.

O deputado também denunciou o que chamou de "máfia das plataformas digitais" na rede estadual. Segundo ele, o secretário da educação, proprietário da empresa Multilaser (atualmente Multi), teria vendido R$ 200 milhões em equipamentos para a própria secretaria pouco antes de assumir o cargo, em 2023, um evidente conflito de interesses. Além disso, apontou possíveis favorecimentos na aquisição de mais de 30 plataformas digitais utilizadas na rede, com contratos milionários: apenas uma delas custou R$ 70 milhões para os cofres públicos, referente a uma licença de uso de 18 meses. Após esse período, o contrato teria de ser renovado.

Por fim, o parlamentar citou a privatização de escolas na bolsa de valores (33 já privatizadas, com anúncio de outras 143), a militarização de 100 escolas estaduais e o fechamento de salas no período noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). "O que está acontecendo na Fatec Zona Leste é o retrato do que vem acontecendo em toda a rede estadual", resumiu.

Sem cotas

O advogado Michael de Jesus, representante jurídico da organização Educafro, afirmou que a manutenção adequada das instituições públicas de ensino superior não é uma benevolência do governo, mas sim um direito assegurado na Constituição e em tratados internacionais. Por isso, deveria ser direcionado prioritariamente à população mais necessitada.

Nesse sentido, criticou o Centro Paula Souza por não implantar um sistema de cotas semelhante ao adotado pelas universidades USP, Unicamp e Unesp. "A Fatec Zona Leste está localizada na região mais negra e periférica do Brasil, mas o sistema de pontuação acrescida adotado pela instituição não promove o ingresso da população negra na mesma proporção que as universidades estaduais." Michael também observou que a permanência dos estudantes é tão importante quanto o seu ingresso, mas o governo só tem se preocupado em abrir vagas para atender interesses eleitorais.

Danilo Lima, diretor de políticas públicas da Educafro, é ex-aluno tanto da Fatec como da UFSCar, por isso pôde comparar as duas experiências: enquanto na Fatec faltavam materiais básicos, na Federal ele foi beneficiado por políticas de assistência estudantil, como moradia e bolsas. "O contraste é muito grande", resumiu.

Lima também criticou a política de pontuação acrescida da Fatec e defendeu a implementação de cotas raciais e políticas de permanência para pessoas de baixa renda, negras, LGBT e PCD. "Não há nenhuma razão para que a política de cotas não seja implantada, senão uma mentalidade excludente, uma perspectiva racista", condenou.

Políticas de permanência

O estudante Rafael, membro do Diretório Acadêmico da Fatec Zona Leste, relembrou um fato histórico: o terreno onde hoje funciona a Fatec Zona Leste era originalmente projetado para ser um presídio. "A única razão de termos uma universidade a mais na zona leste e um presídio a menos foi a luta dos moradores de Artur Alvim", afirmou.

A efetiva oferta de acesso à educação superior é prejudicada pela falta de políticas de permanência. Segundo Rafael, a maioria dos alunos na Fatec Zona Leste trabalha e estuda em regime 6x1, de segunda a sábado, sem qualquer auxílio financeiro ou acesso a restaurante universitário com custo subsidiado. "Não tem condições reais para que esses estudantes se formem", protestou.

Também aluna da Fatec Zona Leste, Gabriela expressou indignação em relação à manutenção precária do campus e à ausência de restaurante universitário: "O lugar de estudo deveria ser também um lugar de acolhimento", considerou, ressaltando a dura jornada dos estudantes trabalhadores, que diariamente precisam levar consigo duas marmitas, já que passam o dia todo longe de casa. "Alimentação estudantil não é favor nem privilégio. É lei", enfatizou.

Igor Rossi, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e aluno da Fatec São Paulo, garantiu que a precarização atinge todas as unidades do Centro Paula Souza. Como exemplo, citou a Fatec de Santos, cujo elevador já caiu duas vezes, uma das quais com uma aluna grávida dentro. "O sucateamento das Fatecs é absurdo e vem acontecendo há anos", denunciou.

Rossi destacou que, das 86 Fatecs em todo o Estado, 70% dividem espaço com Etecs. Por isso, essas unidades já possuem restaurante, cujo serviço, entretanto, é destinado apenas aos estudantes de nível médio. "O governo se recusa a alimentar os alunos da Fatec", disse, anunciando a campanha "Direito de Permanecer", com um abaixo-assinado que já recolheu 5 mil assinaturas e com representação protocolada junto ao Ministério Público, questionando o não pagamento das bolsas permanência, política prevista pela Lei 16.919/2018, do ex-deputado Roberto Engler.

Repressão e silenciamento

Vargas, diretor de políticas de assistência estudantil do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Fatec, denunciou o uso da polícia como instrumento de repressão política, citando prisões de lideranças durante protestos contra a privatização da Sabesp e a militarização das escolas, com menores de idade levados a delegacias. "Quando corta milhões da segurança pública, que deveriam ser usados no combate ao crime organizado, o governador Tarcísio tira da polícia a sua justa função, que é a de defender a população. Em lugar disso, ele usa a polícia como arma de repressão política contra a oposição", acusou.

Vargas também relatou que o conselho deliberativo do Centro Paula Souza impede a participação democrática dos estudantes, e que o DCE protocolou representação no Ministério Público após esgotar as tentativas de diálogo.

Também representando a Educafro, o advogado Daniel Martins, ex-aluno do Centro Paula Souza, expressou preocupação com o contraste entre o sucateamento da educação e o investimento massivo em segurança pública, com a frota da PM renovada com carros zero-quilômetro. "Quando se investe somente em segurança pública e se esquece da educação, o efeito será contrário. O que se cria a longo prazo é mais violência", argumentou, defendendo a formação de pessoas com senso crítico que não elejam governantes com essa visão tacanha.

Com base no custo do programa Bom Prato e levando em conta a existência de restaurantes na maioria dos campi (que atendem atualmente apenas os alunos das Etecs), o professor Álvaro estimou o custo de manutenção dos restaurantes universitários em R$ 140 milhões anuais, para o atendimento de 97 mil estudantes. "Educação é o melhor investimento, porque ela transforma a sociedade", defendeu.

Ao final do encontro, o deputado Giannazi anunciou os encaminhamentos: solicitação de reunião com o promotor do Ministério Público responsável pela denúncia já protocolada e possível judicialização do caso pela Educafro. "Oferecer o mínimo para a permanência dos estudantes não é uma escolha do governo, é um dever", afirmou.