No dia 15/6, o governo estadual publicou no Diário Oficial a dispensa de licitação para a realização de um novo concurso público para o cargo de professor, mesmo com o edital de 2023 ainda vigente. Isso contraria uma prática adotada há décadas no Estado, de sempre prorrogar a vigência inicial dos concursos, tornando-os válidos por até quatro anos, conforme determina a Constituição Federal.

A realização de um outro concurso em um intervalo tão curto não representa apenas um gasto desnecessário de recursos públicos e um ônus adicional aos candidatos já aprovados, que, além de pagar uma nova taxa, precisarão se submeter a uma nova rodada extenuante de estudos.

Conforme o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que promoveu na Alesp, em 25/6, uma audiência pública sobre o tema, a conduta caracteriza ato de improbidade administrativa, já que o edital de 2023 previu apenas 15 mil vagas ante uma necessidade cinco vezes maior. Atualmente, já consideradas as contratações do último certame, a rede estadual tem 101 mil professores temporários e apenas 90 mil professores efetivos. Ou seja, a regra do concurso público para o provimento de cargos está sendo tratada como exceção. "Temos mais de 100 mil pessoas aprovadas e temos mais de 80 mil vagas disponíveis. No entanto, o governo pretende gastar R$ 16 milhões contratando a Fundação Getúlio Vargas para realizar um novo concurso", acusou.

Giannazi lembrou ainda que o concurso de 2023 passou por uma série de injustiças, desde problemas na gravação de videoaulas, demora na homologação e verdadeiras sabotagens nas perícias médicas, que teriam reprovado candidatos por motivos como uso de óculos ou sobrepeso.

Projeto de precarização

Giannazi fez questão de enfatizar que as medidas do governo não são fruto de desorganização, mas de um projeto deliberado. "Tudo o que está acontecendo na rede estadual não é incompetência, não é distração do governo. Isso é um projeto, como já dizia o grande Darcy Ribeiro: a crise da educação não é uma crise, é um projeto das elites econômicas para manter a dominação de classe", afirmou.

O deputado lembrou que o secretário da Educação, Renato Feder, não é um gestor público, mas "um empresário da educação" que estaria interessado em transformar a rede estadual em um ativo financeiro. "Ele quer privatizar a rede e, para isso, precisa se livrar dos professores e diretores efetivos", alertou.

Giannazi citou o caso das 33 escolas que já foram leiloadas na bolsa de valores de São Paulo e o anúncio de leilão de outras 146 unidades. "O grande sonho do governo Tarcísio é privatizar todas elas, com porteira fechada", disse, citando como exemplo o que já vem acontecendo nas três primeiras escolas construídas via PPPs (EE José Theodoro de Moraes - Aguaí; EE Roberto Burle Marx - São José dos Campos; e EE Cientista Hideki Yukawa - Atibaia).

Fechando a porta

O professor Chico Poli, presidente do Sindicato de Especialistas de Educação (Udemo), lembrou que a prorrogação de concursos sempre foi automática no Estado - "estou no magistério desde 1971, e sempre foi assim". Para ele, o governo atual teria mudado a prática para impedir a entrada de novos efetivos, uma vez que a validade do atual concurso termina em 19/7.

O professor também criticou a recente decisão do governo de derrubar uma liminar que garantia o abono de permanência para professores que atingiram o tempo de aposentadoria, mas optaram por continuar trabalhando. Para ele, a lógica final é a mesma: "Quanto menos professores efetivos, melhor".

O vereador Celso Giannazi (PSOL), membro titular da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, traçou um paralelo entre a situação do Estado e a da capital paulista, cujo prefeito Ricardo Nunes é aliado político de Tarcísio. "Na prefeitura de São Paulo ocorre exatamente o mesmo".

Como efeito prático da falta de professores nas escolas, o vereador citou a falta de substitutos: "Quando um professor fica doente, ou a escola junta salas, formando turmas com mais de 50 alunos, ou dispensa essas crianças. Então a mãe, o pai ou o responsável tem de sair do trabalho para buscar o filho. É um absurdo que isso aconteça na maior cidade da América Latina".

Humilhação e insegurança

A audiência foi marcada por relatos de professores que passaram pelo que classificaram como "humilhação" nas convocações. O professor Carlos de Barros contou que foi convocado para a Diretoria Sul 3, em São Paulo, onde 350 professores se reuniram para a atribuição. "Chegamos lá e veio um supervisor, que disse haver apenas nove vagas em todo o Estado. Foi um balde de água fria em todos nós", desabafou.

A professora Elisângela, de Andradina, no interior do Estado, relatou situação semelhante. Convocada em Jales, gastou com locomoção e alimentação para, ao chegar, saber que não havia vagas. "O que causa mais indignação é a fala de que não há cargos. Eu estou trabalhando como categoria ?O? porque há um cargo vago há dois anos", protestou. Ela também criticou a fala do secretário Feder de que os melhores já teriam sido chamados. "Eu passei bem no concurso, tanto que fui chamada. Foi ele que não me deu a vaga", afirmou.

O professor Everton, de Santo André, aprovado em Geografia, criticou o processo de videoaula. "Meu vídeo não tinha sido aprovado, falaram que o formato estava errado. Entrei com recurso e ganhei. Mas, na hora da convocação, chamaram apenas 4 professores de Geografia", contou. Ele também denunciou que nenhum professor de filosofia ou sociologia foi chamado até o momento. "Eles querem acabar com a área de humanas de qualquer jeito", lamentou.

Apoio dos AOEs

O agente de organização escolar Robson Lustosa, que também participou da audiência, solidarizou-se com a luta dos professores e denunciou a situação igualmente precária de sua categoria. "O último concurso para agente de organização escolar (AOE) foi em 2018. Só há contratações de caráter temporário, com contrato de apenas um ano. Depois disso o agente tem de ficar 200 dias afastado da rede", explicou. "Quando o contratado começa a aprender como se trabalha, ele tem de sair. E quem permanece fica sobrecarregado".

PN, STF e TCE

Carlos Giannazi apontou três fatores que, segundo ele, convergem para fortalecer a luta da categoria e expor a ilegalidade da posição do governo.

O primeiro é a aprovação final do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta que os sistemas de ensino tenham no mínimo 70% de professores efetivos e no máximo 30% de contratados temporários. "No Estado de São Paulo, nós já temos mais professores categoria ?O? do que professores efetivos", alertou.

O segundo é a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que durante julgamento sobre o piso salarial criticou duramente a precarização. "Nos Estados, 48,6% dos professores são temporários. Se isso não é falta de gestão ou burla ao artigo 37, eu não sei o que é", disse o ministro ao manifestar seu voto, cuja gravação foi exibida na audiência.

O terceiro é a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, ao julgar as contas do governador, recomendou que o governo "dê continuidade às medidas para reduzir a dependência de professores temporários e reforce o quadro docente, de modo que o índice de profissionais do magistério sem cargo efetivo se restrinja, no máximo, a 30%".

"Supremo Tribunal Federal, Plano Nacional de Educação, Tribunal de Contas dão orientações, mas o governo estadual segue na contramão da lei", resumiu Giannazi.

Próximas ações

Ao final da audiência, Carlos Giannazi anunciou uma série de medidas que serão adotadas para tentar barrar o novo concurso, forçar a prorrogação do edital de 2023 e efetivar as convocações.

"Em relação à prorrogação e à chamada de todos os aprovados, nós já acionamos o Tribunal de Contas do Estado. Nós também reforçamos nossa representação ao Ministério Público Estadual e estamos pedindo uma reunião com o Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) para que tome providências diante da publicação dessa dispensa de licitação para outro concurso", afirmou.

O deputado lembrou que o Ministério Público já tem uma ação civil pública correndo na Justiça contra a Secretaria da Educação para obrigar a chamada de pelo menos 40 mil professores.