Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0550 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0550 / 1993
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6544, de 22/11/89, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 17/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
17/06/1993 Publicado no Diário Oficial
18/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1993 Publicada errata do PL (D.O.E. p.69 )
24/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
28/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (947)
29/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP) Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (953)
30/06/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/09/1993 Deputado Lobbe Neto requer designação de Relator Especial
20/09/1993 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/09/1993 Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Simionato (445)
07/10/1993 Recebido do Deputado Vanderlei Simionato com parecer (s/nº)
07/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (535)
07/10/1993 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/10/1993 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vanderlei Simionato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/1994 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de SErviços e Obras Públicas
10/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/03/1994 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (335)
28/03/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Junji Abe favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
28/03/1994 Recebido do Deputado Juni Abe com parecer (s/nº)
28/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (425)
28/03/1994 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/1994 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Reltor Especial (s/nº)
12/05/1994 Designado Relator Especial o Deputado Edinho Araújo (721)
31/05/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edinho Araújo favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/1994 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer (s/nº)
08/06/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (902)
09/06/1994 Publicados o Parecer nº 948/94, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 949/94, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas e o Parecer nº 950/94, de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
09/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2262)
09/11/1995 277ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão uma vez que recebeu emenda
10/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para exame da emenda (1901)
10/11/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1995 Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a)Vaz de Lima D.A. p.02
19/06/1996 Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável a emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1996 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/11/1996 Recebido com parecer do relator do relator Gilson Menezes favorável a emenda(s), pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/12/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1998 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza contrário a emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 404, 405 e 406, todos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, respectivamente, sobre as emendas de Plenário
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/1996 404 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável a emenda Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça              
29/11/1996 405 / 1998 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Gilson Menezes Comissão de Serviços e Obras Públicas    
24/03/1998 406 / 1998 contrário contrário a emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento        
07/10/1993 948 / 1994 favorável favorável Vanderlei Simionato Comissão de Constituição e Justiça            
28/03/1994 949 / 1994 favorável favorável Junji Abe Comissão de Serviços e Obras Públicas            
31/05/1994 950 / 1994 favorável favorável Edinho Araújo Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/1995 Emenda de Plenário 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp