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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0121 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0121 / 1993
Ementa Dispõe sobre a proibição, em todo o Estado, do acondicionamento de alimentos e bebidas em embalagens plásticas que contenham o gás CFC (Clorofluorcarbono) em sua composição.
Data de Publicação 18/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, BEBIDA, EMBALAGEM, GÁS CFC, PROIBIÇÃO, RECICLAGEM, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
18/03/1993 Publicado no Diário Oficial
19/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1993 Publicada errata do Projeto de lei - DOE p.98
25/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
29/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
29/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (342)
29/03/1993 Entrada na CCJ
28/04/1993 Entrada na CSH
24/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
25/06/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (922)
26/06/1993 Publicados os Pareceres: 730/93, da CCJ, favorável ao PL e o 731/93, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL com substitutivo
23/08/1995 Autor solicita inclusão na Ordem do Dia.
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.28).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
730 / 1993 favorável favorável Vicente Botta Comissão de Constituição e Justiça        
731 / 1993 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene        

Proposituras Correlatas

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