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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1006 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1006 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 6º, da lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 13/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LICITAÇÃO E CONTRATO, LICITAÇÃO PARCELADA, LOCAÇÃO, OBRA, PARCELAMENTO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
13/11/1993 Publicado no Diário Oficial
17/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1993 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE p.136
26/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1814)
02/12/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/1993 Encaminhado ao Expediente das Comissões (891)
02/12/1993 Entrada na CCJ
19/04/1994 Publicado o requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando tramitação de regime de urgência para o PL
25/05/1994 Entrada na CSOP
01/12/1994 Entrada na CFO
14/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (2)
28/03/1995 Encaminhado ao GAT para elaboração de parecer (444)
30/03/1995 Recebido do GAT para conferência de parecer (s/n)
06/04/1995 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (504)
07/04/1995 Publicados os pareceres 305/95, da CCJ, 306/95, da CSOP, e 307/95, da CFO, todos favoráveis ao PL e à Emenda de Pauta nº 1
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
305 / 1995 favorável favorável Vicente Botta Comissão de Constituição e Justiça    
306 / 1995 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Serviços e Obras Públicas      
307 / 1995 favorável favorável e a emenda nº 1 e a emenda da CSOP Luiz Carlos da Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/1993 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
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